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Quem receber seu novo imóvel passará a contar com dois manuais que auxiliarão síndicos e proprietários a fazer a revisão de cada unidade e das áreas comuns de um condomínio. Isso porque a Cooperativa da Construção do Ceará (Coopercon-CE) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-CE) lançaram dois guias para que as construtoras possam elaborar esses manuais de acordo com as características de cada empreendimento. O Guia Regional para elaboração do Manual do Proprietário e o Guia Regional para elaboração do Manual das Áreas Comuns trazem indicações das manutenções que devem ser feitas nos edifícios, com especificações dos prazos, além das responsabilidades da construtora/incorporadora, do síndico, dos donos das unidades e dos projetistas.
As empresas, por exemplo, são responsáveis por elaborar os manuais; informar os prazos e garantias do imóvel; apresentar sugestão para o sistema de gestão de manutenção do condomínio; informar como será realizado atendimento ao cliente; e prestar serviço de assistência técnica aos usuários.
Já proprietários e síndicos possuem nove responsabilidades listadas nos guias e que também devem estar no manual. Dentre elas estão: não fazer modificações na edificação sem conhecimento e prévia anuência do consultor ou projetistas; registrar as manutenções e inspeções realizadas; e repassar o manual em caso de não ser o usuário da edificação ou quando houver troca de usuário.
“Esses guias são os segundos a serem lançados no Brasil e fazem a mesma analogia que se faz com os carros. São guias de revisões periódicas e preventivas”, destaca Marcos Novaes, presidente da Coopercon-CE, acrescentando que o intuito deles é a preservação e valorização do patrimônio, além de elevar o nível de informações aos clientes sobre o empreendimento. Como exemplo, Novaes diz que edifícios sem manutenção chegam a desvalorizar 10% ao ano.
A única ressalva aos guias é porque ainda não são obrigatórios, mas apenas recomendados. “Todos os cooperados à Coopercon receberam orientação para entregarem seus manuais a partir das entregas de 2015”.
Análise
Para ele, a partir do momento que os Guias determinam responsabilidades, não há mais desculpas para não saber como manter as áreas comuns e próprias dos condomínios. Isso porque já existiam regras indicando a tarefa de cada um nos empreendimentos, mas que não eram cumpridas, como normas de desempenho da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Lei de Inspeção Predial (9913/2012).
O problema é que esta última existe, mas ainda não foi regulamentada pela Prefeitura de Fortaleza e ainda não tem prazo definido para que seja. Por isso, mais que uma questão de seguir normas, Parente acredita que as inspeções nos prédios deve se tornar parte da cultura do cidadão. “A gente vê que alguns acidentes estão acontecendo por envelhecimento das edificações por falta de manutenção”, complementa.
SAIBA MAIS
FOI FORMADA em Fortaleza a primeira turma de Engenharia Diagnóstica e Patologia das Edificações. A especialização, com dois anos de duração, formou 26 especialistas
ELA É A ARTE de criar ações proativas por meio de diagnósticos, prognósticos e revisões técnicas, no sentido de identificar problemas de uma edificação, saber fazer a projeção da evolução daquele problema e desenvolver métodos construtivos de reparação, visando a qualidade e a segurança do prédio e dos moradores
COMO PARTES da engenharia diagnóstica, existem a inspeção predial (constata e analisa tecnicamente os problemas), as auditorias ( testam a conformidade ou não de uma condição de serviço), perícia (apura origens e causas dos problemas; mecanismos dos problemas; e identifica os responsáveis); consultorias (resumo de todas as outras ações com a ferramenta de prescrever a solução do problemas).
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