Registro do imóvel é lei
Viviane Sobral
vivianesobral@opovo.com.br
Apresentar registro de incorporação imobiliária para construir e comercializar imóveis na planta não é só uma obrigação das empresas como está previsto em lei (nº 4.591/64), que ontem completou 50 anos. Especialistas consultados por O POVO avaliam os ganhos e os desafios da legislação.
Incorporação imobiliária é um procedimento que um empreendedor deve resolver quando planeja vender um imóvel na planta, explica o advogado especialista em direito imobiliário Hebert Reis. “É uma série de documentos que devem ser organizados em um Memorial da Incorporação e arquivados no cartório de registros de imóveis”, afirma. Só a partir de realizado esse procedimento a negociação deve proceder, sob pena de prática de ato ilícito.
O objetivo é dar uma garantia ao consumidor que está adquirindo um imóvel que ainda não foi construído. Para certificar-se da atuação da lei, o cliente pode procurar o cartório e solicitar a matrícula do empreendimento. “Ele pode escolher denunciar ao Creci, ao Sinduscon, ou órgão de defesa do consumidor”, alerta.
O sócio-diretor da Viva Imóveis, Arthur de Castro, avalia que, embora esteja completando 50 anos, a lei ainda é desconhecida do público consumidor. “É raro um comprador de imóvel perguntar ao corretor informações sobre o incorporador. Na maioria dos casos, a pergunta é: quem é o construtor?”, diz. “A responsabilidade jurídica é exclusiva do incorporador, portanto, é sempre pertinente solicitar ao corretor se o imóvel que está sendo adquirido tem sua incorporação registrada no registro de imóveis competente”.
Arthur cita o Patrimônio de Afetação como um dos avanços da legislação, acrescentado pela Lei nº 10.931. A prática consiste na segregação patrimonial de bens do incorporador. O desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho endossa: “as contas não se misturam, há uma garantia maior para os compradores de bens financiados em construção”.
O que precisa evoluir, segundo o desembargador, versa sobre a melhoria da acessibilidade desses registros nos cartórios, além de celeridade nos procedimentos.
As informações são de responsabilidade do autor:
-
Em Breve
Ofertas incríveis para você
Aguarde
Erro ao renderizar o portlet: Caixa Jornal De Hoje
Erro: maximum recursion depth exceeded while calling a Python object
Escolhidas pelo editor
-
PF aponta maquiagem de carne e suborno a fiscais
-
O que o consumidor pode fazer para evitar carne adulterada
-
Consumo de carne estragada pode causar graves transtornos à saúde
-
Cabine da PM no Centro é incendiada
-
Março já tem maior recarga de açudes em três anos
-
RC está com "biquinho de tucano crescendo", afirma Tasso Jereissati
Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo
Erro: <urlopen error [Errno 110] Tempo esgotado para conexão>
Jornal
Notícias
Política
Economia
Fortaleza
Ceará
Brasil
Mundo
Saúde
Tecnologia
Curiosidades
Esportes
Futebol
Motores
+ Esportes
Divirta-se
Cinema
Agenda Cultural
TV e Novelas
Blogs e Colunas
Assine
O POVO Digital
Acervo
Empregos e Carreiras
Rádio Mucuripe
People
Populares
Mobile
iPad
iPhone
Android Tablet
Android Mobile
TV O POVO
Rádios
Jornal do Leitor
Nossa Marca
Trabalhe Conosco
Mapa do Site
Novos Talentos
Clube O POVO
Redes Sociais
Como colaborar
Fotos
Infográficos
Vídeos
Ombudsman
Ir para versão mobile
Copyright © 1997-2016
Jornal de Hoje | Imóveis