Remoção das barracas segue indefinida

Demolições deviam ter começado em maio do ano passado, mas o parecer que libera a execução do serviço não saiu até agora devido a uma ação cautelar que tramita em Recife

FÁBIO LIMA

Barracas abandonadas devem ser retiradas primeiro

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Prevista inicialmente para maio do ano passado e, em seguida, adiada para o mês de dezembro, a remoção das barracas da Praia do Futuro tem desfecho indefinido agora.

Oito meses após parecer prévio da Advocacia Geral da União (AGU) ser emitido em favor da retirada dos equipamentos, o procurador-chefe da União no Ceará, José de Arimatéa Neto, ainda não se pronunciou a respeito do caso. Só depois do posicionamento dele é que qualquer demolição pode ser efetuada pela Prefeitura de Fortaleza - parte interessada no ordenamento da orla.

Segundo a advogada responsável pelo caso na AGU, Isabel Cecília de Oliveira, a decisão de Arimatéa só sairá após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, deliberar sobre a reformulação (ou manutenção) de uma ação cautelar deferida em favor dos proprietários das barracas.

A categoria acionou o TRF-5 após O POVO publicar matéria em agosto de 2011 revelando o teor do parecer de Isabel Cecília solicitado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ela entende que os empreendimentos estão todos em situação irregular e devem sair da faixa de areia.

De acordo com a advogada, os empresários ingressaram com ação cautelar numa tentativa de retardar/impedir a retirada das construções. A princípio, conseguiram apoio. “Antes do meu chefe (Arimatéa) aprovar (o parecer), eles ingressaram com a ação pra impedir. Mas a AGU em Recife está trabalhando para reverter essa situação”, explica ela.

O primeiro foco de remoção são as barracas abandonadas, em ruínas e transformadas em habitação por moradores de rua. Neste ponto, tanto poder público quanto poder privado concordam. Entretanto, nem esse serviço pode ser executado sem o aval da AGU.

Em seguida, seriam afetadas as estruturas em funcionamento. De um lado, a Prefeitura fala de ocupação desordenada; do outro, os barraqueiros destacam desleixo de décadas na fiscalização. “O caso da Praia do Futuro é o processo mais difícil que já vi na vida. Porque não é só um (processo); são vários e com muitas partes envolvidas. Mas acredito que está próximo de um fim”, pondera Isabel Cecília.

Inquérito na PF

A tensão no processo é tamanha que a advogada da União diz ter recebido ameaças de morte de um dos empresários da Praia do Futuro após o parecer favorável à demolição ser divulgado.

Ela diz ter recebido um e-mail com reclames incisivos. Por isto, procurou a Polícia Federal. “Foi feita uma representação e aberto inquérito contra ele. As pessoas não entendem que, se não fosse eu (a emitir o parecer), seria qualquer outro colega”, frisa.

Por 11 vezes, O POVO tentou falar com representantes da Associação dos Barraqueiros da Praia do Futuro na tarde de ontem, mas não conseguiu contato nem em números fixos nem nos celulares da presidente, Fátima Queiroz, e do vice-presidente, Milton Aguiar. A Polícia Federal também foi procurada em quatro ocasiões, mas não comentou o inquérito até o fechamento da matéria.

E agora

ENTENDA A NOTÍCIA

Na AGU, a expectativa é de o caso ser solucionado neste ano. Contudo, os empresários prometem levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.

Entenda o caso

11 de abril de 2011. Ministério Público Federal expede recomendação à Secretaria do Patrimônio da União e Prefeitura pedindo a derrubada das barracas. Associação dos empresários diz ser favorável apenas à demolição dos prédios abandonados, em ruínas e transformados em habitação por moradores de rua. Segundo a presidente Fátima Queiroz, muitos desses espaços são usados como ponto de venda de drogas e servem de esconderijo para assaltantes.

11 de maio de 2011. Dia em que as demolições deviam ter sido iniciadas. Contudo, os trabalhos sofreram atraso porque a SPU solicitou da Advocacia Geral da União um posicionamento formal sobre a retirada dos empreendimentos.

Fim de junho. Advogada da União no Ceará, Isabel Cecília de Oliveira, finaliza análise do caso Ela argumenta que todas as barracas estão em situação irregular. Logo, precisam ser retiradas. Documento foi encaminhado ao procurador-chefe da União no Ceará, José Arimatéa Neto, que precisa autorizar o início da força-tarefa. Expectativa era de que ele acatasse o parecer de Isabel e os trabalhos iniciassem até dezembro.

Fevereiro de 2012. Parecer de Arimatéa não sai enquanto TRF-5 não deliberar sobre a retirada das barracas. Isabel Cecília revela ao O POVO ter recebido ameaças de morte de um proprietário e que o caso está sendo investigado pela Polícia Federal.

Saiba Mais

A mudança do procurador da SPU pode retardar o desfecho do caso. Ainda não há data para isso acontecer, mas a expectativa é de que o substituto ponha fim ao impasse.

O POVO procurou o atual procurador-chefe, José de Arimatéa, mas foi informado de que ele estava de licença.

No contato com a PF, um pedido formal de informações foi enviado por email. Houve promessa de retorno, mas resposta alguma foi enviada.

Multimídia

Hoje, a TV O POVO transmite programa especial sobre o destino das barracas da Praia do Futuro. Apresentado pela jornalista Cinthia Medeiros, o “Movimento Urbano” começa às 21 horas.

Para debater o assunto, foram convidados o professor do curso de Geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Geovah Meireles, e o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União no Ceará (SPU), Jorge Queiroz.

A TV O POVO pode ser assistida nos canais 48 (UHF), 11 (TV Show) e 23 (NET).

A transmissão também pode ser acompanhada no site do Grupo de Comunicação O POVO: http://www.opovo.com.br/ radiosetv/tvopovo/

Bruno de Castro brunobrito@opovo.com.br

analina 26/02/2012 00:15

e além do mais os ambulantes são proibidos de vender suas mercadorias na area das barracas. Cadê o espaço publico?