Luos e Código da Cidade devem ser votados até dezembro
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Código da Cidade (Código de Obras e Posturas) devem ser votados até o fim deste ano. É o que prevê Águeda Muniz, secretária de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza. “A expectativa de cenário é que elas sejam aprovadas ainda este ano”, afirmou ao O POVO no InovaConstruir Experience.
Outros projetos na Câmara dos Vereadores são a Lei do Ordenamento da Paisagem Urbana (Lei Cidade Limpa), a Política Ambiental e a Lei das Antenas. Mas, a secretária diz que para estes não há previsão.
Em relação à Luos, Águeda diz que projetos sugerindo alterações na lei somente serão permitidos após a Luos ser sancionada pela Prefeitura. “A Luos vem para melhorar os portes das atividades da Cidade. Não há alteração de parâmetros urbanísticos, ela vai, por exemplo, fazer um aproveitamento melhor de recuos e trabalhar com faixadas ativas, onde haverá mix comercial”.
Outra legislação, mas que ainda está sendo ainda discutida é a Lei de Inspeção Predial. Para esta, há previsão de que o debate com segmentos da habitação, como Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Ceará (CAU-CE) e Corpo de Bombeiros finalize este ano. “Mas o importante é que pessoas já aderiram a essa lei e estão emitindo certificado e isenção de inspeção predial online”, diz a secretária.
Referente ao Inova Construir, Águeda diz que tecnologias no poder público também são importantes. Ela cita o programa Fortaleza Online, que permite a solicitação de licenças e alvarás online. (Beatriz Cavalcante)
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