A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) vai intensificar a fiscalização junto às empresas para a cobrança do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) de compras realizadas com o cartão de crédito. De acordo com o titular da pasta, Mauro Filho, a diferença entre os valores declarados pelas empresas e o que foi apresentado pelas operadoras de cartão de crédito nos últimos 12 meses pode chegar a R$ 300 milhões.

Desde 2008, o Ceará tem uma lei que obriga as empresas de cartão de crédito a revelarem o valor recebido da pessoa jurídica. Os detalhes da operação serão anunciados nos próximos dias. “Aquilo que a empresa vendeu no cartão e que eu já estou sabendo e o que ela declarou na escrituração fiscal digital não está batendo”.

Mauro Filho evitou taxar logo de ‘sonegação’, mas diz que as empresas serão inicialmente notificadas a justificar a diferença entre o valor declarado ao Fisco nas vendas de cartão de crédito. Caso a irregularidade seja comprovada, as empresas estão sujeitas a penalidades que vão do pagamento atualizado do imposto com multa de 70% até o fechamento da empresa. Em 2011, a secretaria realizou operação similar. À época, a diferença apontada era R$ 362 milhões.

As informações foram dadas pelo secretário, ontem, após o evento de comemoração aos 180 anos de criação da Sefaz. Na cerimônia, ele disse que nos últimos seis anos, o Estado investiu em torno de R$ 300 milhões em novas tecnologias que pudessem dar maior precisão ao trabalho do Fisco. E que, além de intensificar a fiscalização, aumentar a eficiência da máquina pública e fazer a recomposição da estrutura tributária foram as alternativas encontradas pelo Estado para garantir as contas em dia em meio à crise econômica.

De janeiro a julho de 2016, a queda no repasse de receita do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o Ceará foi de aproximadamente R$ 425 milhões, no comparativo com mesmo período do ano passado. E pode chegar a R$ 800 milhões até o final do ano.

“É uma queda muito significativa e que se o Estado não tivesse feito aquele pequeno ajuste em 2015, com corte de telefonia, combustível e renegociação de aluguel, que resultou em uma diminuição do custeio em R$ 386 milhões, talvez o Ceará estivesse naquela vala comum hoje de pelo menos 23 unidades da federação brasileira que não estão tendo nem condições de honrar o pagamento dos seus servidores”, afirmou Mauro Filho, ressaltando que apesar do cenário adverso, o pagamento do funcionalismo não está em risco.

Programação

Ontem, também foi reinaugurado o Centro da Memória e reaberta a galeria de fotos dos 57 ex-secretários da Fazenda do Ceará. Pela parte da tarde foi realizada palestra com a filósofa e artista Márcia Tiburi que falou ao público presente sobre participação e cidadania. Até o dia 30, em alusão à data, haverá atividades comemorativas nas 38 unidades de atendimento.