O cerco se fechará ainda mais para gestores dos setores público e privado que tentarem maquiar suas contas. Novas regras de contabilidade começarão a ser aplicadas em 2017 e tornarão mais transparente e mais fácil de entender os balanços contábeis.

Essas regras, acordadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), vieram ao encontro do 20º Congresso Brasileiro de Contabilidade, que acontece no Centro de Eventos do Ceará, até esta quarta-feira, 14. Isso porque o evento traz o tema Contabilidade: transparência para o controle social e, com as novas regras, a ideia é tornar a fiscalização por parte da população, órgãos controladores e imprensa, mais fácil.

Idésio Coelho, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), explica que, para empresas, o novo relatório já começa a ser emitido no final deste ano e já se aplica desde pequenas até grandes empresas.

Muda-se a disposição do relatório contábil. A conclusão do auditor já virá no início. Além disso, o profissional terá que comentar sobre a continuidade operacional de uma empresa, tendo ela problema ou não. “Hoje essa questão é muito complicada, porque você tem qualquer crise e as companhias vão para o processo de liquidação judicial”, diz.

As mudanças também aumentam a responsabilidade da administração da empresa em ter controles internos apropriados que previnam e identificam a ocorrência de fraudes na elaboração das demonstrações contábeis.

Já para empresas de capital aberto, aquelas listadas em bolsa de valores, há uma seção adicional em que constam os principais assuntos da auditoria. São as áreas mais complexas do processo contábil e o profissional terá que detalhar como ele tratou aquele assunto específico, para deixar claro o entendimento sobre a auditoria. “Não vai ter mais um relatório igual ao outro. Vai ser muito mais específico para cada entidade”, afirma.

Normas internacionais

A intenção também é dar mais transparência às contas públicas, facilitando a sociedade com o papel de fiscalizadora. “É quase o mesmo conceito de contabilidade que se aplica a uma indústria e vai se aplicar a uma prefeitura”, diz.

Os entes passarão a registrar ativos, obrigações, e os relatórios mostrarão de forma mais transparente se a gestão é deficitária, se gasta mais que arrecada, o quanto da receita de tributos está sendo aplicada em escola, educação. Isso será alimentado diretamente no portal da transparência. “Hoje, as contas públicas, no portal, não dão a mínima informação em como se chegou a aquele superávit ou déficit. Agora, tudo passará a ser registrado. Qualquer prefeito pode perder o mandato porque não está com a contabilidade em ordem”.

O cearense Paulo Henrique Feijó, assessor de modernização da Gestão de Finanças Públicas da secretaria da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, frisa que a contabilidade não é a solução para tudo, mas que pode ajudar, deixando claro se há desvio de conduta do gestor. “O setor público tem que avançar na qualidade da informação”, diz.

Inaldo Paixão, presidente do Tribunal de Contas da Bahia, acrescenta que é preciso envolver o cidadão. “Sem o controle social nada é possível”. E Gilvan Dantas, coordenador de Finanças e Custos na Secretaria de Governo da Presidência da República, acrescenta que se deve olhar as normas, também olhando para sistemas informatizados. “É fundamental evoluirmos em relação à auditoria financeira no setor público”.

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de pequenas e médias empresas se adaptarão às mudanças