Flexibilizar CLT é precarização
Sobre o que já foi levantado a respeito da reforma trabalhista no Brasil, a Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) pontua que a tentativa de flexibilizar pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é sinônimo não de modernidade, mas de precarização das relações trabalhistas.
Ontem, O POVO ouviu especialistas e representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE). Para o empresariado, pontos como abranger a terceirização e valorizar os acordos coletivos de trabalho, para que estes possam prevalecer sobre a legislação, são importantes para modernizar a CLT.
No entanto, Helder Nogueira, integrante da direção-executiva da CUT-CE, avalia que do ponto de vista da legislação é importante que não exista nada que a flexibilize. Para ele, o que se quer com a reforma é poder negociar férias, 13º salário e diminuir número de horas trabalhadas, com redução de salários e direitos.
A entidade defende que uma reforma trabalhista ideal deveria ter como base três eixos: respeito à legislação, à negociação coletiva e à possibilidade de ação na Justiça do Trabalho.
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