Onde o investimento público vai se reduzido?
A professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e da ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, afirma que é possível atingir a meta fiscal sem aumentar impostos. Mas, explica que isso tem implicações. “Significa que os gastos sociais e o investimento público devem se reduzir dramaticamente”, avalia.
Acrescenta que o País está diante de um difícil desafio. Usando os dados do Tesouro Nacional, de execução fiscal, mostra que o Brasil tem uma receita líquida média mensal de R,69 bilhões e uma despesa média mensal de R,88 bilhões. E precisa cortar mensalmente quase R bilhões de gastos. “Vale lembrar que a média da despesa de juros no período é de R,70 bilhões. Portanto, idealmente deveríamos enfrentar a difícil tarefa política de reduzir esse mecanismo de transferência de rendas”, destaca.
Quanto ao projeto que limita o crescimento do gasto público pela inflação do ano anterior, a professora diz que é uma medida de curto prazo. Adianta que no médio prazo é difícil manter esse compromisso dada a natureza política dos gastos do governo e a vitalidade dos pactos sociais que se constroem. “Como os custos políticos são elevados, uma combinação de redução de juros, corte de gastos e aumento de impostos seria o recomendado”, avalia.
O economista do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcel Grillo Balassiano, diz que é importante para o futuro da situação fiscal do País mas não resolve os problemas de curto prazo, como os déficits deste ano e do ano que vem. Lembra que em 2014 e 2015 o País teve déficits primários (0,6% e 1,9% do Produto Interno Bruto -PIB, respectivamente), e o IBRE/FGV projeta déficits por volta de 2,0% do PIB para esse ano e para 2017. “Quatro anos de déficit primário depois de mais de uma década de superávits nos mostra a grave situação fiscal em que o Brasil se encontra”, ressalta.
Balassiano analisa que, como há um descompasso estrutural entre receitas e despesas, o projeto de limitação dos gastos é importante. “Mas são necessárias reformas, como a da Previdência Social, para ser viável”, afirma, acrescentando que o Brasil precisa enfrentar essa questão, já que 12% do PIB são gastos com os regimes previdenciários. “Esse percentual é o que Alemanha e França, por exemplo, gastam, só que esses países têm populações muito mais velhas que a brasileira. Não mudando as regras, a situação se tornará insustentável”, considera.
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