Conforme Henrique Meirelles, a proibição dos reajustes ao funcionalismo valerá para os aumentos sem previsão legal concedidos após aprovação do projeto de renegociação das dívidas dos estados.
“A segunda contrapartida é a limitação, pelos próximos dois anos, de qualquer concessão de vantagens e aumentos a servidores estaduais de todos os níveis e de todos os poderes, a não ser aumentos proferidos por provisão constitucional e legal.”
De acordo com o ministro, a proibição dos reajustes aos servidores ajudará os estados a cumprir o teto para o crescimento dos gastos públicos. “A segunda contrapartida viabiliza e auxilia o cumprimento do teto. Os governadores dispõem de todos os instrumentos legais e constitucionais para obedecer ao teto, sob pena de perder o processo de renegociação da dívida”, acrescentou.
Erro ao renderizar o portlet: Caixa Jornal De Hoje
Erro: maximum recursion depth exceeded while calling a Python object
Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo
Erro: <urlopen error [Errno 110] Tempo esgotado para conexão>
Copyright © 1997-2016
Jornal de Hoje | Economia