Limite deveria ser atrelado ao PIB
O pesquisador do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), Carlos Eduardo Marino, alerta, no entanto, que a imposição de um limite do teto dos gastos pela inflação por um longo período será um entrave para os estados quando a economia voltar a crescer. Melhor caminho, defende, seria vincular este limite ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Além disso, ele pondera que o congelamento das despesas no patamar de hoje vão contribuir para a perpetuação de desigualdades regionais. Ele faz um comparativo da despesa por habitante no Ceará e no Rio de Janeiro. Enquanto, o primeiro, que não possui uma divida significante a ser renegociada, terá seu gasto médio por habitante congelado em torno de R$ 2.021,24 por ano, o segundo, melhor beneficiado pelas regras propostas, manterá um gasto de R$ 2.931. “O Governo Temer está tratando situações completamente diferentes de maneira idêntica”. (I.C)
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