O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) deu prazo de 30 dias úteis, desde a semana passada, ao Governo do Estado, representado pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), decidir sobre o futuro do consórcio, formado entre a empresa cearense Marquise e a espanhola Acciona, para que as obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza tenham continuidade.
Isso porque a linha, que terá 13 km de extensão, ligando o Centro da Cidade ao Bairro Edson Queiroz, está com as obras paradas desde o início de 2015, quando o consórcio formado pela Acciona e a paulista Cetenco foi desfeito, por decisão unilateral da empresa brasileira. A alegação é de que o Estado não estava fazendo pagamentos para que o Metrô pudesse ser construído.
Além disso, foi feito aditivo pelo Governo, para que a obra pudesse andar, com novo consócio entre Acciona e Marquise, em novembro de 2015, mas a formatação é contestada no MPF-CE, nos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União e na 9ª Vara da Fazenda Pública, impedindo, também, o andamento da construção. Conforme documento do MPF-CE, assinado pelo procurador da República Alessander Sales, ao qual O POVO teve acesso, ainda há empecilhos para a continuidade da construção que a Seinfra deve solucionar.
O documento retrata reunião do MPF-CE, ainda neste mês de julho, com a Seinfra e a Acciona, em que requisitou decisão da secretaria, dando as seguintes alternativas: 1) vai manter a situação do jeito que está, aguardando controvérsias com os órgão serem definidas; 2) admitirá a substituição da Marquise por outra empresa; 3) anulará o contrato e iniciará nova licitação.
O POVO procurou a Seinfra com os seguintes questionamentos: se irá se pronunciar apenas após o TCU dar parecer conclusivo sobre o que deve fazer em relação à formatação do consórcio; qual a posição do Governo em relação à formatação do consórcio, já que mesmo que o TCU decida pela continuidade de Marquise e Acciona, o MPF-CE afirmou que ainda pode acionar a Justiça; e o quanto falta pagar à Cetenco. Em resposta ao O POVO, a assessoria jurídica da Seinfra respondeu apenas, por meio de nota, que “foi notificada oficialmente e vai respondê-la (questionamento do MPF-CE) dentro do prazo de 30 dias estabelecido pela instituição”.
Empecilhos
Outro empecilho é porque o aditivo resultaria em violação da legislação de licitações, abrindo espaço para perdedoras de certames assumirem contrato simplesmente por ser convidada. O que gera possível crime e ato de improbidade administrativa, segundo consta em documento do MPF-CE. Além disso, Camargo Corrêa e Queiroz Galvão estão com alegação judicial, ainda não julgada, de que a Marquise não pode ser admitida, por não preencher requisitos necessários para habilitação.
NÚMEROS
R
MILHÕES É Ovalor executado da obra do Metrofor. Faltam ainda R$ 2,2bi
Saiba mais
O processo da Cetenco contra o Governo já tem uma decisão da juíza Joriza Magalhães, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, nomeando perito e requerendo que partes indiquem assistentes técnicos
O objetivo é aferir o quanto foi feito pela empresa para que ela possa pagar, caso realmente o Estado do Ceará esteja devendo algo
Erro ao renderizar o portlet: Caixa Jornal De Hoje
Erro: maximum recursion depth exceeded while calling a Python object
Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo
Erro: <urlopen error [Errno 110] Tempo esgotado para conexão>
Copyright © 1997-2016
Jornal de Hoje | Economia