Melhorar a tributação é um grande desafio do setor
Outro grande entrave do setor elétrico é a alta carga tributária. São mais de 20 impostos ou encargos que incidem sobre o mercado e que encarecem em 45% a conta de energia elétrica que chega ao consumidor final.
Já houve avanços como a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em micro e mini geração no Ceará, ou a redução de encargos para importação de equipamentos para eólicas pelo Governo Federal, por exemplo. Mas, a coordenadora do grupo de tributação ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), Denise Lucena Cavalcante, explica que ainda há muito o que fazer.
Ela explica que UFC e PUC/RS estão se debruçando sobre a legislação do setor em busca de soluções. “Vamos fazer esta junção da academia com o setor energético para discutir como uma tributação adequada pode melhorar ainda mais a tributação das energias renováveis. O Ceará está caminhando bem, mas tem a crescer”, diz.
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Juarez Freitas, explica que é preciso também melhorar a regulação do setor. Como tornar os leilões de energias renováveis mais atrativos. “Os quais no meu entender têm que se dar sem o propósito, por parte do Governo, de arrecadar recursos de curto prazo, mas justamente de estimular uma matriz limpa”, afirmou, reforçando que é engano pensar que com mais incentivos ao setor, haverá queda na arrecadação. “É uma frente que se abre”.
Os especialistas também consideram que para alcançar a meta do COP 21, o Brasil precisa otimizar esforços no setor de renováveis, seja na legislação, na melhoria das linhas de financiamento ou desestimulando a expansão da energia convencional (na contramão dos demais países, o Brasil ainda prevê a expansão da energia nuclear). “Temos hoje o menor custo de geração de energia, mas a mais cara para o consumo, por conta dos encargos”, afirmou Picanço. (Irna Cavalcante)
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