Governo projeta receita maior e eleva previsão de gastos em R$ 2,2 bi
O aumento dos gastos foi possível, segundo o governo, porque após revisar gastos e despesas, concluiu que entrarão R$ 16,3 bilhões no cofre a mais do que o estimado anteriormente
Apesar das dúvidas do mercado em relação à capacidade do governo de cumprir a meta de superávit primário deste ano, a equipe econômica informou ontem um aumento de R$ 2,225 bilhões nos gastos da União ainda para 2013. Isso foi possível porque, ao revisar despesas e receitas do Orçamento deste ano, o governo concluiu que entrarão no cofre da União R$ 16,3 bilhões a mais do que o estimado anteriormente e, ao mesmo tempo, as despesas crescerão em valor mais baixo, com um acréscimo nos gastos de R$ 14,075 bilhões. A intenção do governo é usar essa sobra no Bolsa Família.
O ministério do Planejamento afirmou que o relatório é compatível com o Pacto de Responsabilidade Fiscal e a política econômica vigente. “O resultado primário programado para o governo federal foi mantido em R$ 73 bilhões”, informou a Pasta. Esta meta vale apenas para as contas do Tesouro, Previdência e Banco Central.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já afirmou que a meta de superávit para todo o setor público, de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB), pode não ser cumprida se Estados e municípios não economizarem todo o valor estipulado para eles. Esta semana, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tirando da União a obrigação de compensar o eventual descumprimento da meta fiscal por Estados e municípios
Para ampliar as receitas, o governo incluiu no relatório uma previsão de arrecadação de R$ 16,4 bilhões com o programa de parcelamento de débitos tributários, aberto este mês, para bancos e seguradoras, multinacionais e para contribuintes que queiram aderir ao chamado Refis da Crise. O valor, no entanto, está bem acima da previsão divulgada pela Receita Federal inicialmente, que era entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões.
Concessões e estatais
Também subiu de R$ 16,3 bilhões para R$ 20,3 bilhões a estimativa de arrecadação com o salário-educação. Estes acréscimos vão compensar a perda de receitas com outros tributos. Foram reduzidas em R$ 3,3 bilhões as previsões de receitas com outros tributos. Governo manteve projeção de receitas com concessões em R$ 23,9 bilhões e com dividendos de estatais, em R$ 22,02 bilhões. (da Agência Estado)
Números
2,2 bi
de reais Valor liberado para o orçamento do governo federal14 bi
de reais Acréscimo nos gastos das despesas, que crescerão em valor mais baixo
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