Câmara aprova minha Casa Melhor
A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma medida provisória que cria o programa “Minha Casa Melhor”, permitindo aos beneficiários financiamentos de bens de consumo, como eletrodomésticos. O texto segue para análise do Senado. A proposta concede crédito adicional de R$8 bilhões à Caixa Econômica Federal para o financiamento. Pelo programa, cada família terá um crédito de R$5.000 para mobilizar sua residência.
Na votação, foi rejeitada uma emenda que pretendia estender regime especial de tributação às empresas que venderem unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
O texto também prevê a extensão do beneficio de certificação filantrópica por cinco anos a todas as entidades que tenham apresentado pedido de renovação desse certificado entre 30 de novembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010, e não somente àquelas que tenham apresentado o pedido dentro do prazo legal estipulado. (Da Folha Press)
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