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Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) aponta que a obra do Acquário Ceará é ilegal. Segundo o documento elaborado pela Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização de Obras de Grande Porte, do TCE, a empresa Internacional Concept Management INC, contratada para o serviço sem licitação não seria a única capaz de realizar a obra, como foi justificado pela Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (Setur).
No relatório, que ainda será encaminhado à 7ª Inspetoria de Controle Externo do TCE, foi constatado que “uma vez que existem diversos fornecedores de materiais e equipamentos para oceanários e aquários no mundo”, o processo licitatório deveria ter sido realizado. De acordo com Edilberto Carlos Pontes Lima, conselheiro do TCE e relator do documento, foi feito pedido de urgência para análise do relatório pela 7ª Inspetoria.
Segundo o documento outras empresas foram analisadas e poderiam concorrer no processo licitatório do Acquário Ceará, por terem experiência na construção de outros equipamentos do mesmo porte e modelo em diversas partes do mundo.
O relatório investigou o site da World Association of Zoos and Acquarium (Associação Mundial de Zoológicos e Aquários - WAZA) e diz que a partir do site da instituição não se comprovou a afirmativa da Setur para a inexigibilidade de licitação, já que existem 250 aquários de grande porte do planeta e deste totalidade 215 foram executados pela ICM-Reynolds. O texto do documento produzido pelo TCE aponta que são 250 aquários e zoológicos que correspondem aos membros da WAZA, sendo que não há referência sobre a participação da ICM na concepção projetos ou construção de aquários no seu site eletrônico.
O relatório diz ainda que um dos aquários apontados como sendo obra da ICM-Reynolds, o Georgia Aquarium em Atlanta (EUA) foi, na realidade, executado pela empresa Brasfield & Gorrie os Kennesaw, como apontam publicações especializadas.
O relatório somente será encaminhado para que a Setur se explique após a análise da 7ª Inspetoria do TCE.
O POVO tentou entrar em contato com o secretário de Turismo Bismarck Maia e com o procurador Fernando Oliveira pelo celular, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Quanto
ENTENDA A NOTÍCIA
Orçado em R$ 205 milhões, o Acquário Ceará contará com 2,5 mil metros quadrados de área construída e 38 tanques recinto de exibição com capacidade para 15 milhões de litros. A expectativa é de gerar uma receita de R$ 22 milhões
SERVIÇO
Acompanhe as licitações do Governo do Estado no site da Seplag
http://www.portalcompras.ce.gov.br/portal/categoria5/consulta-de-licitacoes-1
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