Bancada do NE teme retorno de recurso
A bancada parlamentar do Nordeste mobiliza-se para pressionar o Governo Federal a mudar decreto que regulamenta do FDNE
A bancada parlamentar do Nordeste vai pressionar o Governo Federal até sexta-feira, 28, para sustentar o não retorno dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) ao Tesouro Nacional. O temor do descumprimento do que estava acordado politicamente surgiu após a publicação do decreto que regulamenta a Lei de Financeirização do fundo.
Pelo decreto, o recurso ficaria na conta do Tesouro, e não em conta própria do FDNE. “Todo ano, o Governo adota medidas para reaver aquilo que não foi empenhado ou não foi utilizado. Estão fora recursos estatais e fundos financeirizados, como o FDNE, para não serem devolvidos ao Tesouro. Se o decreto entender que o fundo não está financeirizado, esse entendimento não é da bancada regional”, critica o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Arruda afirma que, se o Governo não muda a atitude, haverá novamente que mexer na primeira Medida Provisória que trata do assunto. “Aí, teremos nova peleja”. A questão terá que ser resolvida até sexta, 28, já que no dia 1º de janeiro entra em vigor a operação do fundo.
Surpresa
O deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) comenta que, estando sob poder do Tesouro, o recurso do FDNE pode ser usado em outro fim.
“O que nos surpreendeu foi a colocação como se o Tesouro tivesse o papel de reaprovar esses projetos (que vão usar recursos do FDNE) que já virão aprovados por instituições, inclusive a Sudene”, ressalta.
Forte também sustenta não ter ficado claro como será a operacionalização do fundo. “Vai criar uma nova instância deliberativa ou vai manter a anterior?”.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Antes, o FDNE era operado exclusivamente pelo BNB. Após a financeirização - significa que os recursos não voltam para o Tesouro, mesmo que não sejam utilizados -, o fundo poderá ser operado pela Caixa e pelo Banco do Brasil.
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