Política de incentivos fiscais mostrou ser insuficiente
Estados do Nordeste como Ceará, Bahia e Pernambuco usaram os incentivos fiscais como combustível para se desenvolver. Mas a questão da desigualdade regional é mais profunda e passa, por exemplo, pela tributação
Para promover o desenvolvimento, os Estados do Nordeste passaram a utilizar, há muitos anos, os incentivos fiscais, modelo que acabou por criar a chamada “guerra fiscal”. Por um lado, mecanismo atraiu empresas e gerou empregos. Por outro, foi insuficiente para reduzir as desigualdades sociais, inclusive entre os próprios Estados da região.
Durante a década de 1980 e até a metade dos anos 1990, as políticas de planejamento e desenvolvimento regional foram abandonadas no Brasil. Para construir políticas industriais próprias, Estados brasileiros se esforçaram para promover o seu próprio desenvolvimento, basicamente por meio de incentivos fiscais, a partir do ICMS. “A falta uma política capaz de orientar a política industrial de maneira articulada com os Estados degenerou numa guerra fiscal e isso é um elemento que não contribui para o processo de desenvolvimento”, afirma o secretário de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte de Castro.
Em que pesem os problemas gerados, a política dos incentivos fiscais teve um efeito importante do ponto de vista de promover a desconcentração econômica. Ceará, Pernambuco e a Bahia foram os mais beneficiados com a política de incentivos que investiu, entre 2004 e 2011, cerca de R$ 96 bilhões.
O economista Lima Matos diz que, na falta de uma política regional, os Estados criaram proteções. Para ele, tem que ter uma política que distinga o Nordeste, já que é preciso tratar desigualmente os desiguais.
Ele lembra que a maior parte dos recursos dos fundos setoriais é aplicada no Sul e no Sudeste. “Quando vem um fundo setorial aplicar no Brasil, acaba sobrando para aplicar no Sul e no Sudeste, porque tem mais doutores e mais empresas para aplicar”, diz Matos. Para ele, o desafio é distribuir os recursos proporcional e justamente. “Não precisa discutir uma regionalização do passado, mas que se crie uma política nacional que inclua o Nordeste.
O presidente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Jurandir Santiago, entende que é necessária uma ampla reforma fiscal, que considere também a questão regional. Comenta que, ao longo dos anos, as decisões de projetos de infraestrutura públicos se concentraram no Sudeste/Sul, bem como os investimentos, e acrescenta que isso fez com que outras empresas se instalassem no entorno dali e, portanto, aquela região se desenvolvesse com muito mais velocidade que outras. “Por isso, estamos vivendo a guerra fiscal. Alguns estados se veem obrigados a adotar um regime fiscal diferenciado para possibilitar uma mínima condição de competitividade”, afirma.
Ele considera que essa “competição”, entre os próprios Estados na região Nordeste é extremamente prejudicial para o desenvolvimento da região. “Ao invés de termos Estados unidos, os governos são obrigados a adotar medidas que eventualmente beneficiam a si mas que podem vir a prejudicar o outro”. (Andreh Jonathas)
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O POVO mostra, desde ontem, reportagem especial sobre as políticas de desenvolvimento pensadas para a região Nordeste, com suas incompletudes e polêmicas. A guerra fiscal faz parte dessa história.
Andreh Jonathas
andreh@opovo.com.br
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