Privação de liberdade deve ser a última opção de punição para jovens
A presidente da Comissão Especial de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Mirella Correia Tomas, considera que a medida de internação de adolescentes em conflito com a lei deve ser a última opção a ser executada.“O adolescente precisa ser ouvido, tem de haver uma instrução processual, escutar os pais, as testemunhas, fazer exames”, enumera a advogada.
No Ceará, a execução desses procedimentos é prejudicada, por exemplo, pela ausência de varas judiciais especializadas no Interior. “Fora Fortaleza e Caucaia, nas outras comarcas, as matérias envolvendo adolescentes acontecem junto às outras. O juiz trabalha nas duas, e isso faz com que os processos não sejam priorizados e juízes, defensores e promotores não se especializem na matéria. Acabam julgando com mais rapidez”, indica a advogada. (Sara Oliveira)
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