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Fortaleza 15/05/2015

MPF e MPCE cobram solução para problemas em unidades de saúde

O Ministério Público do Ceará determinou que a Prefeitura de Fortaleza reponha os medicamentos dos postos de saúde em 15 dias
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EVILÁZIO BEZERRA
O posto de saúde da Parangaba está interditado por estar inapto para atendimento. Unidade foi uma das visitadas pelo MPCE
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Em até 15 dias, a Prefeitura de Fortaleza precisa solucionar a falta de insumos e medicamentos nos postos de saúde da Capital. Caso não haja abastecimento, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) devem entrar com uma ação civil pública contra o Município pedindo avaliação de ato de improbidade administrativa.

 

A crise na Saúde de Fortaleza levou também o Ministério Público Federal (MPF) a convocar o prefeito Roberto Cláudio (Pros) e gestores da Saúde da Capital para reunião, agendada para a próxima terça-feira, 19. Em pauta, a situação estrutural e de atendimento do Instituto Doutor José Frota (IJF).

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A recomendação do MPCE e da OAB-CE sobre os medicamentos foi tomada após audiência pública na manhã de ontem. Um novo encontro foi agendado para o dia 8 de junho e deverá reunir mais uma vez órgãos de representação na Saúde do Ceará.


Prazos

Na audiência de ontem, representantes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) pediram um prazo de 15 dias para apresentar um cronograma de operações e de 30 dias para que o reabastecimento seja regularizado em hospitais e postos de saúde da Capital. Mas a promotora Isabel Pôrto considerou a proposta insustentável. Para ela, 30 dias é um prazo longo demais para uma situação com a qual “a população de Fortaleza não pode continuar convivendo”.

 

Luciana Matos, coordenadora da assessoria jurídica da SMS, afirmou que a Prefeitura pretende manter o cronograma de ações para solucionar a situação a curto prazo até que o resultado da ação do MPCE seja apresentado.


Problemas

No dia 27 de março, a Promotoria da Saúde do MPCE, a Comissão de Saúde da OAB-CE e outras entidades visitaram os postos de saúde Filgueiras Lima, Luís Costa e da Parangaba. Os fiscais identificaram problemas como a falta de estrutura, de recursos humanos e de medicamentos. Relatório da Defesa Civil classificou os três locais como inaptos ao atendimento de pacientes. O posto da Parangaba foi interditado e as atividades, transferidas para a Unidade de Saúde Aloísio Lorscheider. Segundo a Prefeitura, nos próximos dias um novo prédio deve ser alugado para receber o posto. (colaboraram Igor Cavalcante e Sara Oliveira)

> TAGS: saúde ministério público crise
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