Projeto 25/04/2015

Semace estuda novas regras para uso de agrotóxicos

Legislação para uso de agrotóxicos está sendo revista pela Semace. Projeto será enviado ao Governo. A isenção fiscal também será modificada
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Isabel Costa isabelcosta@opovo.com.br
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A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) está realizando estudos e avaliações para rever a legislação sobre o uso de agrotóxicos no Ceará. A informação foi repassada pelo titular da pasta, Artur Bruno, em audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa (AL). Também estão sendo feitos estudos, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), para modificar as isenções fiscais dadas a estes produtos.

 

Trabalhadores oriundos da Chapada do Apodi compareceram ao encontro - que reuniu mais de cem pessoas. Segundo Bruno, será apresentado um projeto para atualizar a legislação vigente, que tem 25 anos, e as discussões de ontem já são uma contribuição para o texto. O gestor solicitou que entidades enviem sugestões para compor o documento - que será enviado para apreciação da AL.


O secretário adjunto da Fazenda, João Marcos Maia, afirmou que o estudo sobre o tratamento tributário dos agrotóxicos está em andamento e será apresentado ao governador Camilo Santana (PT) na próxima semana. Os produtos, hoje, são isentos de vários impostos. O desafio, segundo o gestor, é não reduzir a competitividade dos produtores em relação aos outros estados.


A maior queixa das entidades presentes é a pulverização aérea - método considerado inseguro e danoso para a saúde das populações. Durante a audiência, agricultores gritaram palavras de ordem e se manifestaram com cartazes. Segundo Pedro Jairo, representante do Ministério do Trabalho, 40% das empresas autuadas têm problemas com agrotóxicos - por falta de capacitação da mão de obra para manuseio ou por acomodação indevida dos produtos. “Em alguns casos, as substâncias são alocadas perto das residências dos trabalhadores”, pontuou.

 

José Maria do Tomé

A audiência encerrou a V Semana Zé Maria do Tomé. O líder comunitário, que foi assassinado há cinco anos, foi um dos principais nomes cearenses na luta contra a contaminação do meio ambiente e aos consequentes danos à saúde humana. Ele foi executado com mais de 20 tiros, em abril de 2010 e, até hoje, o crime permanece impune. Investigações apontam que o assassinato de Zé Maria está relacionado às atividades que ele exercia. O líder comunitário denunciava as consequências do método de pulverização e irregularidades na concessão de terras nos perímetros irrigados na Chapada do Apodi.

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Fábio Basseto 27/04/2015 09:14
O problema do uso indevido dos agrotóxicos é a falta de assistência técnica, que deve ser garantida pelo estado como está previsto em lei.
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