[an error occurred while processing this directive][an error occurred while processing this directive] Desembargador pede vistas e julgamento é adiado | O POVO
RETIRADA DAS BARRACAS 24/04/2013

Desembargador pede vistas e julgamento é adiado

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Continua indefinido o futuro do processo que pede a retirada das barracas da Praia do Futuro. Na tarde de ontem, o desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pediu vistas do processo, adiando, assim, o julgamento. A quarta turma do TRF5 analisava recurso dos donos das barracas que pedem a permanência dos equipamentos na orla.


A relatora do processo, desembargadora Margarida de Oliveira Cantarelli, votou com o recurso dos empresários, sendo, assim, favorável à permanência das barracas na Praia do Futuro. O desembargador Rogério Fialho foi o segundo a votar pedindo vistas para, segundo a assessoria de comunicação do Tribunal, analisar melhor a questão.


A quarta turma tem sessão ordinária todas as terças-feiras, às 14 horas, mas não é possível garantir que o processo estará
na próxima pauta.


A presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, avalia como positiva a posição da relatora do processo e diz que os empresários estão otimistas e abertos para construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “que contemple todas as diferenças sem inviabilizar” o trabalho das barracas.


Já o procurador da República do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE), Alessander Sales, diz que o pedido de vistas é importante porque o desembargador não foi convencido pelo voto da relatora e poderá “se aprofundar na análise do caso e proferir o voto muito bem embasado”. (Mariana Lazari) 

 

Serviço

Reunião do Grupo de Trabalho sobre a Praia do Futuro

Integram a comissão vereadores, donos de barracas e representantes do Município

Onde: auditório do Paço Municipal, no Centro

Quando: 6 de maio, às 17 horas

 

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