Cemitérios do Rio de Janeiro serão privatizados até o fim do ano
Edital está previsto para este mês e o leilão deve ocorrer em dezembro. Este ano, foram aplicadas 360 multas por irregularidades sanitárias
Os 13 cemitérios do município do Rio de Janeiro sob gestão do poder público serão privatizados. A licitação de serviços cemiteriais deve ser concluída até o fim do ano, com publicação do edital em novembro e leilão em dezembro, com previsão de início de operação em março de 2014 e concessão por 35 anos.
Atualmente, a administração é feita pela Santa Casa de Misericórdia. Desde 2009, fiscalizações apontam série de irregularidades sanitárias nas necrópoles da cidade e, de acordo com a Secretaria Municipal da Casa Civil (CVL) e a instituição não tem demostrado capacidade de resolver os problemas.
De acordo com a CVL, em setembro foram feitas consultas públicas e a audiência pública para a privatização dos cemitérios São João Batista, Caju, Piabas (Barra), Inhaúma, Irajá, Ricardo de Albuquerque, Realengo, Ilha do Governador, Paquetá, Jacarepaguá, Santa Cruz, Campo Grande e Guaratiba.
A previsão é que sejam extintas as covas rasas e criado novo sistema de venda de jazigos, com preço máximo tabelado, além do aumento do número de cremações. No leilão, os cemitérios serão agrupados em dois ou três lotes. Atualmente, os 13 cemitérios públicos do Rio têm 166.118 jazigos perpétuos.
De acordo com o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que participou das fiscalizações no ano passado, as leis ambientais também não eram cumpridas em muitos cemitérios. “As leis existem, eles é que fazem lambança em cima de lambança. Para ganhar mais espaço para enterrar mais gente, em vários cemitérios eles tiravam enterrados e jogavam no terreno baldio do lado. No fundo era uma questão de máfia, envolvendo dinheiro, desrespeito, e (o descumprimento da) questão ambiental e sanitária era uma consequência desses atos criminosos”.
Em 18 de outubro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) decretou intervenção no Cemitério São Francisco Xavier, no Caju, “por risco de paralisação dos serviços funerários e cemiteriais”.
Este ano, a Prefeitura aplicou 360 multas à Santa Casa, em um total de R$ 1,9 milhão, por irregularidades em documentos e conservação. (da Agência Brasil)
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