Consumo de drogas pode ser descriminalizado

Autora da proposta, Juliana Belloque alegou necessidade de diminuir o número de usuários

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A comissão de juristas que discute no Senado, em Brasília, a reforma do Código Penal, aprovou ontem a descriminalização do consumo de drogas. As propostas da comissão, consolidadas, devem ser encaminhadas ao Congresso Nacional até o final de junho. Apenas após votação nas duas casas, as sugestões viram lei. Atualmente o uso de drogas é crime, porém sem punição com prisão.

O texto aprovado pela comissão deixa de classificar como crime o uso de qualquer droga, assim como a compra, porte ou depósito para consumo próprio. De acordo com a autora da proposta, a defensora pública Juliana Belloque, ela se baseou na tendência mundial de descriminalização do consumo e na necessidade de diminuir o número de prisões equivocadas de usuários pelo crime de tráfico.

Ela citou reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, que apontou um crescimento desproporcional do aprisionamento de acusados de tráfico desde 2006, quando entrou em vigor a atual lei de drogas: enquanto as taxas de presos por outros crimes cresceram entre 30% e 35%, o número de punidos por tráfico aumentou 110%. A alta se explica, de acordo com especialistas, pela confusão entre usuário e traficante.

Dos nove juristas presentes de um total de 15 da comissão, apenas o relator, o procurador da República, Luiz Carlos Gonçalves, votou contra a descriminalização. Para ele, o fato de o usuário não ser punido acabará estimulando que seja considerado pela Polícia e pela Justiça um traficante, o que aumentaria o encarceramento: exatamente o efeito contrário que a comissão quer atingir. A comissão discute agora qual será o parâmetro para diferenciar o usuário do traficante e se será permitido, por exemplo, plantar para consumo pessoal. (das agências de notícias)

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A descriminalização da maconha tem angariado adeptos nos últimos anos, com direito a marchas e outras manifestações. O ex-presidente Fernando Henrique tem defendido publicamente a medida.

Cairo Duarte 05/09/2012 20:42

Que coisa lamentável é só o que posso dizer....Gostaria neste momento de estar morando em pía arabe.