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As indenizações pagas aos parentes dos presos mortos no massacre do Carandiru são, geralmente, menores do que as indenizações às famílias de pessoas livres, em casos em que o Estado é responsabilizado pela morte.
A constatação, ainda preliminar, é do Núcleo de Estudos sobre Crime e Pena, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo.
O grupo está fazendo um levantamento sobre todos os processos judiciais que envolvem o massacre. A pesquisa, ainda em andamento, deve ser concluída em outubro.
“A impressão que a gente tem é que, infelizmente, as indenizações desses presos são estabelecidas em um patamar muito menor do que para qualquer outra pessoa solta, o que nos dá uma pista de como o sistema de Justiça valoriza a vida dessas pessoas”, disse a professora de processo penal da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo, Marta Machado, uma das coordenadoras do estudo.
“Ela (a pesquisa) não só se presta a pensar o que aconteceu no Carandiru, e o que que o Estado fez após a execução dessas mais de 111 pessoas. Ela dá o mínimo de satisfação (aos parentes e à sociedade), já que na Justiça elas não tiveram, e não vão ter”, destacou a professora.
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso de defesa e decidiu manter a decisão de levar a júri popular os 76 acusados pelo massacre.
O único acusado do crime na penitenciária julgado até agora, coronel Ubiratan Guimarães, foi inocentado. Ele era o comandante da corporação à época e foi assassinado em 2006.
Em outubro de 1992, cerca de 360 policiais invadiram o presídio do Carandiru durante uma rebelião e mataram, com uso de metralhadoras, fuzis e pistolas, ao menos 111 presidiários. A ação dos policiais é considerada um dos mais violentos casos de repressão à rebelião em casas de detenção. Até hoje, não houve a responsabilização de nenhuma autoridade. (Folhapress)
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O massacre do Carandiru ocorreu no dia 2 de outubro de 1992. Uma desavença entre presidiários do pavilhão 9 se transformou em uma rebelião, 360 policiais invadiram a casa de detenção e mataram 111 pessoas. Passados quase 20 anos, nenhuma autoridade foi responsabilizada pelo ato.
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