É jurisprudência? Qual?
decide stj
01/09/2015 - 16h36
Divisão de bens em união estável deixará de ser automática
A partir de agora, as partes terão que provar que contribuíram "com dinheiro ou esforço" para aquisição do patrimônioO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha de bens de um casal que vive em união estável não é mais automática. A partir de agora, as partes terão que provar que contribuíram "com dinheiro ou esforço" para aquisição do patrimônio.
Outra decisão do STJ diz respeito ao pagamento de pensão alimentícia a ex-cônjuge, que deve se tornar uma exceção. As pensões vitalícias, portanto, se tornarão transitórias.
Leia também
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Um caso como este ocorreu em 2013 com Rosane Collor. Por meio de determinação do STJ, a ex-esposa do ex-presidente Fernando Collor de Melo não recebeu uma pensão definitiva, mas uma pensão durante o período de três anos.
Além disso, ela ainda recebeu alimentos "compensatórios" por "abrir mão" de uma carreira profissional para seguir a vida política do ex-marido.
Redação O POVO Online
Carvalho
12/09/2015 11:40
Wagner
09/09/2015 12:15
Qual o processo? Fonte?
Borba
03/09/2015 15:28
Qual o número do processo e onde encontrar o julgado?
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