A Prefeitura de Fortaleza ainda não foi notificada pela Justiça sobre a última alteração no preço da passagem de ônibus, segundo informações do assessor do prefeito, Moacir Maia.
Após um dia de mudanças entre R$ 2,20 e R$ 2,00, a noite desta quarta-feira, 20, terminou com o preço da passagem fixado em R$ 2,20, a inteira, depois de uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Augusto Pires Nogueira.
Na prática, essa é a última decisão que está valendo. Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), o novo valor (passagem inteira a R$ 2,20 e meia a R$ 1,10) será cobrado a partir desta sexta-feira, 22. A Prefeitura ainda pode recorrer da decisão.
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Para entender
Na segunda instância da Justiça estadual, tramita ainda agravo de instrumento apresentado pela gestão municipal no começo de janeiro contra o aumento da passagem. Era isso que estava sendo julgado pelo desembargador Moreira de Deus. Ao mesmo tempo, tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública, na primeira instância, processo movido pelo Sindiônibus para o qual já fora concedida liminar pelo juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira em dezembro. Na quarta-feira, foi apresentada a decisão final desse processo.
Novela sem fim
O preço da passagem de ônibus é objeto de disputa judicial desde o começo de dezembro. O Sindiônibus obteve liminar que assegurava o reajuste para R$ 2,25. O argumento era a omissão da administração Luizianne em revisar o valor - o que estava previsto para ocorrer, por contrato, em novembro.
A Prefeitura recorreu e derrubou a liminar. Mas nova decisão judicial ordenou que o Município realizasse a atualização. O preço foi, então, definido pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) em R$ 2,20.
O decreto de reajuste foi assinado por Luizianne Lins nos últimos dias de mandato e só foi tornado público em 1º de janeiro, dia da posse de Roberto Cláudio.
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