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30/12/2011 - 14h17

Cúpula da PM diz que greve é inconstitucional e se caracteriza como crime militar

notícia 68 comentários

Em nota enviada à imprensa na tarde desta sexta-feira, 30, a cúpula da Polícia Militar do Ceará diz que a greve dos PMs e Bombeiros é “inconstitucional e se caracteriza como crime militar”

Com o título “À Polícia Militar e à Sociedade Cearense”, o documento trata o movimento grevista é “extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade”. A nota diz ainda que o Governo do Estado está adotando medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas.

Leia, abaixo, a íntegra do documento

"O movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é flagrantemente inconstitucional e caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar por homens que prestaram juramento de honra de combater crimes e proteger permanentemente a sociedade cearense.

Os únicos representantes legais e legítimos dos interesses da Polícia Militar perante o Governo do Estado são o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e o Comandante da Polícia Militar. Somente esses estão autorizados a discutir os problemas das Corporações com o Governo do Estado.

A única reivindicação formal encaminhada pelo atual Comando da Polícia Militar ao Governo do Estado foi a Lei de Organização Básica – LOB.

O Governo do Estado é ciente de que outras reivindicações deverão ser encaminhadas pelos representantes legais, dentro de um planejamento responsável.

O Governo do Estado avaliará todas as reivindicações à medida em que forem apresentadas pelos representantes legais, com a certeza da importância da atividade militar.

O movimento ilegal que ocorre é, portanto, extremamente precipitado e fortemente prejudicial à sociedade, que fica à mercê do incremento de crimes, frente à omissão de homens que juraram protegê-la.

Não haverá, sob qualquer hipótese e condição, anistia àqueles militares que estejam descumprindo os seus deveres e juramentos.

O Governo do Estado tem a certeza de que a Polícia Militar se manterá na retidão que a caracteriza, convocando os militares estaduais a permanecerem na normalidade institucional.

O Governo do Estado tem ciência do dever de proteger a sociedade, e está adotando todas as medidas para que a ordem e a tranquilidade públicas sejam mantidas."

 

Redação O POVO Online

 

espaço do leitor
Caren 10/01/2012 10:29
Toda Sociedade sabe da realidade dos PM'S mas na hora da greve condena sem analisar o motivo do Movimento.
Cristina 10/01/2012 10:27
A Constituição foi feita depois da Ditadura em 1998 e passaram a cobrar dos Militares mais esqueceram que são trabalhadores também, sejamos justos.
D.Margarida 10/01/2012 10:24
Acho que os PM'S tem razão só existe Lei para condená-los mais não para beneficiá-los, nenhuma garantia benéfica na própria Constituição Federal, tem que haver uma mudança pois só cobranças não dá para viver.
Realidade dos Policiais Militares 10/01/2012 10:13
É muito bonito usar os artigos da Constituição Federal, falar que é crime, mais essa Lei foi feita em 1998 talvez apenas por civis, pois simplesmente proíbe o Militar de participar de greve, sendo que não deram nenhum tipo de garantia ou diferenciação salarial para poder funcionar, incoerente total
Jiujitsunosnoia 03/01/2012 13:25
Diz a Constituição: Segundo o Art.142, § 3, IV e V da Constituição Federal diz que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, e em se tratando dos militares da ativa é proibida a filiação aos partidos políticos, conforme a redação dada pela Emenda Constitucional n.18, de 1998. Porém houve uma tentativa de alteração normativa através do Projeto de Emenda Constitucional, de numero 337/04, que permitiria aos militares o direito de greve e de sindicação, na qual foi decidido a inadmissibilidade, pela Comissão de Contituiçao e Justiça da Cãmara dos deputados, em 2007. Minha opinião: Como alguém pode requerer direitos, quando desrespeita a Carta-Magna? Como pode ser exposto um movimento dito legal se o mesmo movimento é inconstitucional? Porque sou civil, terei que ficar preso em minha própria casa, torcendo para que nada de mal me ocorra? E minhas contas a pagar? E os juros causados pela insegurança, quem os arcará? Meus filhos ficarão mais tempo sem estudar por conta de outra greve? Quem vive em periferias será condenado antecipadamente a morte por desobediência dos senhores policiais? Por um lado concordo que os salários são baixos, sim é verdade. Mas se o governador ceder a este desrespeito, acredito que ocorrerá uma verdadeira baderna. Portanto creio que todo movimento deve ser livre desde que não interfira nos direitos constitucionais dos cidadãos.
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