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Um projeto de lei que tramita pela Câmara dos Deputados deve alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias.
o projeto de lei 5070/13, proposto pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na última sexta-feira, 28.
Pela proposta, o descumprimento acarretará em infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de cerca de R$ 85.
Atualmente, a lei prevê o uso obrigatório do farol baixo durante a noite e nos túneis providos de iluminação pública. Embora seja também recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o uso do farol baixo durante o dia, poucos acatam a recomendação.
A justificativa do autor quanto ao projeto se deve aos acidentes causados pela pouca visibilidade dos motoristas, já que “os designs modernos dos veículos e as novas cores utilizadas vêm contribuindo para ofuscá-los no meio ambiente mesmo durante o dia”.
Aprovada por todas as comissões da Câmara e tramitanto de forma conclusiva, a proposta deve seguir agora para revisão no Senado. Caso seja aprovada, a norma entrará imediatamente em vigor.
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