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O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta segunda-feira, 21, que a reunião do presidente Michel Temer com os governadores, marcada para terça-feira, 22, para discutir a situação financeira dos estados, será o momento apenas de colher propostas dos gestores para, posteriormente, serem avaliadas pela equipe do Ministério da Fazenda.
“Mas o ministro [Henrique] Meirelles [da Fazenda] tem deixado claro que o mais fácil é que se viabilize financiamentos diretos para os estados”, disse, explicando que é preciso ainda conhecer a situação de cada estado e que se espera que, assim como o governo federal está ajustando suas contas, as unidades da federação sigam o mesmo caminho de cortes de gastos.
“Há, por parte do governo federal, o entendimento de que há as responsabilidades que são da União e as responsabilidades que são dos estados. Mas ele [presidente Michel Temer] entende que esse é o momento para que haja convergência de interesse entre estados e a União, para que se possa ir resolvendo progressivamente a crise dos estados”, afirmou Padilha.
Repatriação de recursos
Na última semana, o ministro da Casa Civil disse que a equipe econômica já identificou as fontes de recursos para ajudar os estados a ajustarem suas contas. Segundo Padilha, o dinheiro a ser arrecadado com a repatriação de recursos de brasileiros mantidos no exterior “é pouco” para atingir esse objetivo.
Por isso, a outra fonte serão os R$ 100 bilhões em ativos a serem devolvidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.
Esses recursos, que seriam usados para a concessão de financiamento, estavam ociosos no BNDES, causando "custo desnecessário". De acordo com o Ministério da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.
Agência Brasil
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