O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos maiores fabricantes de cerveja do Brasil. A medida foi tomada a partir de representação feita ao MPF/GO em que é alegado o descumprimento, por parte das cervejarias, de determinações presentes em decreto presidencial que regulamenta a legislação sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas no País.
De acordo com o MPF, as cervejarias Ambev, Grupo Petrópolis, Heineken Brasil e Brasil Kirin não estariam especificando no rótulo da maioria de seus produtos informações, como nome do cereal substituto (adjunto cervejeiro) do malte de cevada e porcentagem do cereal que tenha sido utilizado na substituição do malte da cevada.
Segundo o órgão, o consumidor tem direito à informação clara a respeito do produto que está consumindo, principalmente devido aos eventuais riscos à saúde do consumo de milho transgênico, além de eventuais alergias a determinados produtos presentes nas fórmulas.
O MPF/GO expediu ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cobrando informações acerca da fiscalização feita sobre esses produtos, apontando eventuais irregularidades.
A lei
De acordo com o artigo 11 do decreto Nº 6.871, o rótulo da bebida deverá conter, em cada unidade, sem prejuízo de outras disposições de lei, em caracteres visíveis e legíveis, entre outros itens os ingredientes presentes na bebida, assim como o conteúdo, expresso na unidade de medida correspondente, de acordo com normas específicas.
Redação O POVO Online
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