Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de todos os funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador é um cotista do fundo.
Quem tem direito a receber são os contratados em uma empresa ou servidor público que trabalhou antes de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda.
Essas pessoas têm direito a receber, a cada ano, os rendimentos de sua parte no fundo. O direito é diferente do abono salarial –o abono do PIS- concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Para saber se tem direito, caso tenha trabalhado em uma empresa privada procure a Caixa Econômica Federal ou uma agência do Banco do Brasil, se era servidor público. Será preciso informar seu número PIS ou Pasep, se não souber basta apresentar nome e CPF.
A CGU fez um levantamento no Fundo entre julho de 2013 e julho de 2014, ele contava com a participação de aproximadamente 31 milhões de trabalhadores inscritos e cerca de R$ 37,5 bilhões.
26 milhões de participantes tinham trabalhado em empresas privadas, cinco milhões eram servidores públicos. A CGU afirma que quase metade dos cotistas –cerca de 15,5 milhões- pode desconhecer que tenha direito a esses valores. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o assunto seja amplamente divulgado.
O site do Tesouro Nacional traz mais informações sobre o assunto: http://zip.net/blsNBG.
Redação O POVO Online
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