O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou nesta quinta-feira, 11, Procedimento Administrativo contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). O procedimento cobra esclarecimentos sobre a queda de energia ocorrida em Fortaleza e região metropolitana na última quarta-feira, 10, por volta das 17h.
Como a descontinuidade dos serviços essenciais, como é o caso da energia elétrica, infringe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), gera transtornos aos consumidores e dificulta a sobrevivência dos que necessitam da prestação do serviço, o DECON instaurou procedimento cobrando esclarecimentos.
As empresas têm o prazo de dez dias contados a partir do recebimento da notificação para prestar os esclarecimentos e, caso fique comprovado o descumprimento ao CDC e problemas na prestação do serviço, as empresas podem sofrer penalidades de multa que variam de 200 a 3 milhões de Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCEs).
Os consumidores que se sentirem prejudicados devem procurar primeiro as empresas para tentar resolver a demanda. Caso o problema persista, os consumidores podem formalizar reclamação junto ao DECON.
Em nota a companhia informou recebeu nesta quinta-feira, 11, a notificação e irá se manifestar dentro do prazo solicitado. "A companhia ratifica que a falta de energia ocorrida na quarta-feira, 10, foi ocasionada por uma falha em uma subestação da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf)", diz a mensagem.
Serviço
DECON
Rua Barão de Aratanha, nr 100, Centro
De segunda a sexta-feira, de 7h às 14h
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