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Refinaria 07/05/2015 - 12h26

OAB Ceará ajuizou Ação Civil Pública contra a Petrobras

A medida judicial requer indenização de R$ 980 milhões

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Carol Kossling carolkossling@opovo.com.br

Pesquisa FGV registra leve queda no ritmo de inflação (0) concessão Aneel fará leilão de hidrelétricas em setembro (0) em abril Número de empresas inadimplentes cresce 7,46% (0)

A Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) - Secção Ceará ajuizou, nesta quarta, 6, a Ação Civil Pública contra a Petrobras visando o ressarcimento dos danos ao patrimônio público em virtude do cancelamento da instalação da Refinaria Premium II, no Estado. A medida judicial da OAB-CE, elaborada após estudo técnico desenvolvido pela Comissão de Estudos Constitucionais e Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro, requer a indenização de R$ 980 milhões para ressarcimento de danos patrimoniais ao Estado do Ceará, aos particulares e morais coletivos.

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De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, foi realizado um estudo para identificar os danos causados ao Estado com o cancelamento da construção da Refinaria Premium II. “Com base nesse estudo, detectamos que a Petrobras deve ser responsabilizada por todos os valores investidos tanto pelo Governo do Estado quanto pela sociedade que acreditou neste projeto para ter uma fonte de renda no futuro”. No protocolo de entendimento assinado em 2008, a promessa era de 90 mil empregos e o investimento de US$ 11,1 bilhões. O que, segundo a Petrobras respondeu à OAB-CE, não se realizará.

Na mesma ação, a OAB Ceará busca proteger, também, a coletividade prejudicada, pleiteando, ainda, o dano moral coletivo. Os valores exatos dos danos materiais e morais serão apurados no decorrer do processo. Para OAB-CE, tais fatos e acordos impulsionaram ao Governo do Ceará e aos particulares a realizarem inúmeras despesas visando subsidiar a instalação do empreendimento petrolífero, mas cuja recusa efetuada pela Petrobras oficializada à OAB-CE em documento, gerou danos ao patrimônio público, caracterizando a clara necessidade de intervenção judicial para fins de reparar os danos causados aos cidadãos cearenses.

> TAGS: oab petrobras refinaria

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Anderson 08/05/2015 10:08

SÓ ROUBO, A CORRUPÇÃO NO BRASIL É UMA METASTASE.

Gayneth 07/05/2015 18:12

Construir com o quê? O País QUEBROU!

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