Apesar de não ter sido apreciada, no último dia 10, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme estava previsto, a desoneração de tributos e contribuições incidentes sobre painéis geradores de energia solar deverá ser deliberada nos próximos dias, informou nesta quarta-feira, 15, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, durante audiência na Câmara dos Deputados.
A desoneração dos painéis se dará de duas formas: de um lado, os estados deixarão de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); de outro, a União deixará de arrecadar as contribuições do Programa de Integração Social (PIS) e do Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“Era para o Confaz ter desonerado os painéis solares [da incidência de tributos e contribuições] na reunião do dia 10. Isso não aconteceu (devido à existência de outros tópicos urgentes, na pauta), mas o convênio deverá ser aprovado em uma reunião extraordinária (que deverá ocorrer) nos próximos dias, muito provavelmente na semana que vem”, disse Braga na Câmara.
Segundo o ministro, à semelhança do que tem ocorrido com a fonte de geração eólica, “haverá, no país, o surgimento de uma indústria (de painéis solares) que gerará empregos e favorecerá a atividade econômica”.
“Vamos criar energia (alternativa) à (fonte) hidrelétrica para termos segurança energética e [amenizarmos] os riscos hidrológicos atípicos que têm acontecido nos últimos anos e que devem (ocorrer) em 2016, caso não haja chuva abundante no período entre janeiro e março do ano que vem”, acrescentou. Para Braga, o desafio da pasta, agora, é fazer do sistema elétrico brasileiro um sistema "seguro, e mais barato".
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