Os postos de gasolina do Ceará não vão abrir nesta quinta-feira, 19, feriado do Dia de São José, conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Ceará (Sindipostos). O funcionamento não foi autorizado pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado do Ceará (Sinpospetro-CE).
Segundo o Sindipostos, houve tentativa de negociação para que os postos operassem normalmente no feriado, mas a categoria não aceitou. O Sinpospetro informou que não há convenção de trabalho atualizada em vigor e, consequentemente, “não há acordo coletivo firmado entre os sindicatos laboral e patronal”.
O funcionamento nos dias de feriado, conforme o acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e o Ministério do Trabalho em Brasília, é facultativo. No entanto, o Sinpospetro informou, em nota, que ''o empregado pode se recusar a trabalhar e ainda denunciar o posto que insistir no funcionamento''.
A categoria dos empregados orienta a população que abasteça com antecedência. Uma nova negociação será marcada para decidir o funcionamento do feriado da abolição da escravatura no Ceará, na próxima quinta-feira, 25.
Lei
De acordo com a lei 11603/2007, o trabalho em feriados nas atividades do comércio depende de permissão em convenção coletiva do trabalho. Caso a norma seja quebrada, o estabelecimento pode pagar multa, conforme a lei municipal 9452/2009.
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