O Sindicato das Construtoras (Sinduscon-CE) e o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo, promovem nesta quinta-feira, 5, o Seminário de Apresentação do Guia de Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas. O guia busca a padronização para uma uniforme orientação aos contratantes de obras públicas.
No material está unificado o entendimento do Tribunal sobre os principais questionamentos levantados pelo setor da construção, em relação às obras públicas, colocando, de forma clara e objetiva, a posição do TCU para o contratante saber como proceder, evitando assim dúvidas que emperram procedimentos.
O Tribunal de Contas da União tem uma atuação sistêmica nas fiscalizações de obras públicas realizadas nos últimos 20 anos, denominada Fiscobras, no qual submete ao Congresso Nacional uma relação dos empreendimentos que apresentam indícios de irregularidades graves.
No guia serão disponibilizadas orientações sobre a correta utilização dos sistemas referenciais de custos da administração pública federal, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), a estimativa de custos de serviços de engenharia consultiva e a elaboração de planilhas para celebração de termos de aditamento contratual.
SERVIÇO
Quando? 05/03 - Quinta-feira
Onde? Auditório do TCU Fortaleza
Horário? 14h às 18h
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