O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá em 2015 apenas uma reposição da inflação, conforme O POVO adiantou. A primeira parcela vence no dia 6 de fevereiro e serão tributados 553.692 imóveis, de acordo com informações da Prefeitura de Fortaleza. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) fará o lançamento do tributo no dia 1º de janeiro e a impressão dos boletos na primeira quinzena do próximo mês.
Aqueles que optarem pelo pagamento integral do tributo em 6 de fevereiro terão 10% de desconto. Para quitação no dia 6 de março, será concedido 7,5% de abatimento, e em 8 de abril, 5%. Para ter direito ao benefício é necessário estar quite com o Fisco Municipal. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) detalha nesta terça-feira, 23, as regras.
Os contribuintes que preferirem parcelar podem fazer em 11 vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 30, com vencimento no quinto dia útil de cada mês.
Consulte o valor do IPTU e imprima boleto a partir de 5 de janeiro
A Sefin aplicará em 2015 sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano em 6,46% (IBGE). As alíquotas e faixas de valores serão mantidos, com exceção da alíquota para terrenos murados e com calçadas, que passa de 1,6% para 1,8%.
Os imóveis não edificados, localizados em áreas do Município de Fortaleza dotados de infraestrutura urbana, que se encontrarem murados e com as respectivas calçadas pavimentadas na data do lançamento do imposto de cada exercício serão tributados pela alíquota de 1,8%.
CALENDÁRIO
6 de fevereiro – Pagamento da cota única com 10% de desconto // Vencimento da primeira parcela
6 de março - Pagamento da cota única com 7,5% de desconto // Vencimento da segunda parcela
9 de março – Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
8 de abril - Pagamento da cota única com 5% de desconto // Vencimento da terceira parcela
8 de maio – Vencimento da quarta parcela
8 de junho – Vencimento da quinta parcela
7 de julho – Vencimento da sexta parcela
7 de agosto – Vencimento da sétima parcela
8 de setembro – Vencimento da oitava parcela
7 de outubro – Vencimento da nona parcela
9 de novembro – Vencimento da décima parcela
7 de dezembro - Vencimento da décima primeira parcela
Alíquotas Aplicadas (Lei Complementar nº 159/2013)
Imóvel Residencial
Valor Venal Alíquota Redutor
até R$ 58.500,00 0,6% Não há redutor
acima de R$ 58.500,00 e até R$ 210.600,00 0,8% R$ 117,00 sobre imposto
acima de R$ 210.600,00 1,4% R$ 1.380,60 sobre imposto
Não Residencial
Valor Venal Alíquota Redutor
até R$ 210.600,00 1% Não há redutor
acima de R$ 210.600,00 2% Redutor de R$ 2.106,00 sobre imposto
Terreno não edificados
Localização Alíquota Redutor
Em áreas desprovidas de infraestrutura urbana 1% Não há
Em áreas que possuam infraestrutura urbana 2% Não há
Redação O POVO Online
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