A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto de lei que reduz contribuição previdenciária de patrão e empregado doméstico por “contrariedade ao interesse público”. O veto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 9.
Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda justificaram o veto porque o projeto de lei foi proposto antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 abril de 2013, conhecida popularmente como a PEC das domésticas.
Os ministérios informaram que o projeto de lei, aprovado pelos deputados e senadores, resultaria em um impacto negativo de cerca de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.
O PL 7082/10 visava reduzir para 6% do salário a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos. Atualmente, a alíquota de contribuição previdenciária dos empregadores é de 12% e varia de 8% a 11% para os empregados, de acordo com o salário.
O projeto é um dos que compõem a emenda constitucional 72/13, que estendeu vários direitos trabalhistas aos empregados domésticos com carteira assinada.
Redação O POVO Online
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