O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE), assinou nesta quinta-feira, 25, convênios com as Coordenadorias Especiais de Defesa do Consumidor de Fortaleza, Caucaia e Maracanaú. A doação de equipamentos faz parte do processo de municipalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec), desenvolvido para compartilhar dados e informações com o Decon/CE. A assinatura do convênio consiste na melhoria das instalações do Procon Fortaleza e na estruturação dos órgãos de defesa do consumidor de Caucaia e Maracanaú.
A solenidade de assinatura do convênio contou com a participação do procurardor-geral de Justiça, Ricardo Machado; da secretária-executiva do Decon/CE, Ann Celly Sampaio; do secretário-executivo da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH), Francisco Araripe, da coordenadora do Procon de Fortaleza, Claudia Santos e dos coordenadores dos Procons de Maracanaú, Reginaldo Vila e de Caucaia, Ana Alice Mororó.
A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) irá doar equipamentos e materiais permanentes, em cumprimento ao convênio assinado entre a Secretaria Nacional e a PGJ, realizado em 30 dezembro 2013, para a ampliação do atendimento aos consumidores no Brasil e fortalecimento dos órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor.
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