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O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou, nesta quinta-feira, 18, a redução do Imposto de Importação dos veículos híbridos sem tecnologia de recarga externa (motor de combustão que trabalha com auxílio de sistema de tração elétrica ou pneumática). A alíquota baixará dos atuais 35% para percentuais que vão de 0% a 5%.
A alíquota mais alta será aplicada no veículo que entrar no Brasil totalmente montado. Se o fabricante trouxer o carro desmontado (dependendo da quantidade de itens e de mão de obra que agregar no Brasil), o imposto poderá ser reduzido - variando de acordo com a eficiência energética, ou seja, de acordo com a economia que cada modelo alcançar por quilômetro rodado.
A partir da eficiência energética do veículo, o importador poderá enquadrar o produto no ex-tarifário correspondente. A lista completa dos ex-tarifários integrará a Resolução Camex que será publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Camex informa que a redução do Imposto de Importação para veículos híbridos faz parte de um conjunto de medidas necessárias para a criação de um mercado e atração de investimentos para produção nacional de veículos que usem novas tecnologias de propulsão. Carros 100% elétricos (abastecidos por tomadas) ficaram fora da resolução.
Redação O POVO Online
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