Bebida alcoólica
12/02/2015 - 18h27
MP recomenda cuidados com crianças e adolescentes no Carnaval
A recomendação trata do comparecimento de crianças e adolescentes a bailes e festas e quanto à possibilidade de venda de bebidas alcoólicas
O Ministério Público do Ceará, através das sete promotorias da Infância e Adolescência e da 1ª Promotoria de Justiça Auxiliar, expediu na última segunda-feira, 9, uma recomendação para que, neste Carnaval, proprietários de estabelecimentos como bares, restaurantes e barracas de praia tomem cuidados para com crianças e adolescentes.
A recomendação destaca que "a lei determina que os responsáveis e proprietários do local têm o dever legal de impedir a venda ou o repasse de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, no local do evento e no seu entorno”. O MP ressalta que os responsáveis pelo estabelecimento podem ser responsabilizados administrativa, civil e mesmo criminalmente.
O órgão ressalta ainda o fato de que crianças e adolescentes menores de 16 anos não podem entrar nem permanecer em locais como bailes públicos, boates, discotecas desacompanhados dos pais. Em caso de desobediência o estabelecimento está sujeito a multas de três a vinte salários mínimos, cujo valor pode ser dobrado em caso de reincidência.
Conforme o MP, a Portaria 01/2015 deve ser afixada "em local visível ao público" e os responsáveis pela fiscalização devem ter entrada facilitada. Informações devem ser prestadas, durante a venda ou distribuição dos ingressos, sobre a necessidade de acompanhantes para o menor de 16 anos, durante todo o período de sua permanência no evento.
O documento determina também que sejam informados sobre sua publicação os conselheiros tutelares, as Secretarias Regionais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, as delegacias de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Polícia Militar e aos sindicatos ligados à atuação dos locais de entretenimento.
Redação O POVO Online
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro a comentar esta notícia.
0
Comentários
300
As informações são de responsabilidade do autor:
As informações são de responsabilidade do autor:
-
Em Breve
Ofertas incríveis para você
Aguarde
Erro ao renderizar o portlet: Caixa Jornal De Hoje
Erro: maximum recursion depth exceeded while calling a Python object
São utilidades para enriquecer seu site ou blog por meio de códigos (Tags ou Scripts) que ajudam sua página a ser ainda mais informativa
Escolha o Widget do seu interesseNewsletter
Escolhidas pelo editor
-
PF aponta maquiagem de carne e suborno a fiscais
-
O que o consumidor pode fazer para evitar carne adulterada
-
Consumo de carne estragada pode causar graves transtornos à saúde
-
Cabine da PM no Centro é incendiada
-
Março já tem maior recarga de açudes em três anos
-
RC está com "biquinho de tucano crescendo", afirma Tasso Jereissati
Erro ao renderizar o portlet: Barra Sites do Grupo
Erro: <urlopen error [Errno 110] Tempo esgotado para conexão>
Jornal
Notícias
Política
Economia
Fortaleza
Ceará
Brasil
Mundo
Saúde
Tecnologia
Curiosidades
Esportes
Futebol
Motores
+ Esportes
Divirta-se
Cinema
Agenda Cultural
TV e Novelas
Blogs e Colunas
Assine
O POVO Digital
Acervo
Empregos e Carreiras
Rádio Mucuripe
People
Populares
Mobile
iPad
iPhone
Android Tablet
Android Mobile
TV O POVO
Rádios
Jornal do Leitor
Nossa Marca
Trabalhe Conosco
Mapa do Site
Novos Talentos
Clube O POVO
Redes Sociais
Como colaborar
Fotos
Infográficos
Vídeos
Ombudsman
Ir para versão mobile
Copyright © 1997-2016
