Doutor em educação e professor do curso de Sistemas e e Mídias Digitais da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fernando Lincoln Mattos conversou com O POVO sobre os parâmetros de funcionamento do Facebook e deu dicas para que o usuário não se sinta prejudicado pelas regras e limitações impostas pela rede. Também comentou o caso do artista visual cearense Júnior Ratts, que teve sua página bloqueada pela segunda vez após a publicação de fotos de teor homoerótico.

O POVO: As regras das redes sociais (principalmente do Facebook) em relação à postagem de conteúdo sexualmente explícito são suficientemente claras?
Fernando: Este não é o ponto. Embora seja imprescindível que as regras de funcionamento das redes sociais sejam claras, é muito difícil que todos as considerem assim. Sempre haverá quem ache que a questão A ou B não foi suficientemente clara. Isto porque estamos falando de questões que envolvem valores morais, com alto grau de subjetividade. O que é considerado "sexo explícito"? Nudez? Relação sexual? E a liberdade de expressão artística (exatamente o que o autor das fotos reivindica), como pode ser qualificada? A meu ver, o caso em debate e outros que envolvam a questão do controle de conteúdos pelas redes sociais não possuem a clareza das regras como questão central, embora, repito, esta seja importante.

OP: É comum que o Facebook delete conteúdo que julga ofensivo? Como você analisa esse procedimento?
Fernando: Muito comum. Tanto por iniciativa própria quanto por imposição judicial. É preciso que as pessoas entendam que o Facebook é um espaço privado, aberto ao público. Como, digamos, uma casa de shows. É um espaço virtual de convivência social, de caráter privado, portanto submetida às regras internas. Uma casa de shows pode expulsar de suas dependências alguém que ela considere excedido na bebida, por exemplo. Ela pode fazer isso, mesmo que o expulso (e outros frequentadores do ambiente) considerem injusta a atitude. É um espaço privado. A maioria das pessoas que frequentam as redes sociais não são seus verdadeiros clientes. São apenas usuárias, são sua fonte primária de dados e informações. Os verdadeiros clientes são os anunciantes e determinadas classes de usuários pagantes, para quem o Facebook vende seus serviços principais - os dados e as informações garimpados dos usuários comuns, além de outras formas de monetização. É assim que funcionam as redes sociais. Portanto, o Facebook, como qualquer rede social, não está preocupado efetivamente em resguardar ou restringir a liberdade de expressão artística. Se estivesse, o fato (e tantos outros cotidianos) não aconteceriam. Uma empresa do tamanho do Facebook não se preocupa efetivamente com questões morais, estritamente falando. Sua preocupação é com o lucro, ou com o que pode prejudicar ou alimentar seus lucros. Por algum motivo interno, este tipo de conteúdo não interessa a esta empresa. Utilizado diariamente por mais de um bilhão de pessoas, os usuários incorporaram o uso do produto Facebook (assim como outros produtos da mesma empresa, como WhatsApp e Instagram) como algo de uso íntimo, algo que parece estar sob seu controle. E é justamente isso o que a empresa deseja, como ponto essencial para o sucesso no negócio de captura e venda de informações. Porém, quando o conteúdo fere as normas internas de lucro - e não, repito, qualquer norma moral, pois corporações não têm moral - a empresa dona da rede social pode agir da forma como agiu.

OP: O Facebook é uma rede social conservadora? Precisamos nos adequar às regras que ele estabelece?
Fernando: Como disse no final da resposta anterior, corporações não têm moral. Portanto, não são moralmente "conservadoras" ou "progressistas". São unicamente direcionadas à própria sobrevivência. Neste sentido, fazem o que for necessário. Assim, tornam-se, na prática, espaços contraditórios. É possível achar discussões moralmente identificadas tanto com o conservadorismo mais retrógrado, reacionário, quanto com o progressivismo revolucionário. Quem procura taxar as redes sociais virtuais de "conservadoras", "progressistas" ou qualquer outro epíteto moral, não compreende a natureza de uma corporação. A corporação age por sobrevivência, não por valores morais. Eles podem até existir no papel, mas o seu cotidiano não se identifica com estas atitudes propaladas, pois são direcionados à sobrevivência, via lucros crescentes. Se desejamos fazer parte da rede social Facebook, precisamos aceitar suas regras internas. Alguém pode argumentar que estas regras precisam estar de acordo com os princípios e direitos do cidadão brasileiro, constitucionalmente previstos. Não entro nesta discussão, pois não sou advogado ou jurista. Por este motivo, o artista cearense que considerou-se tolhido em sua liberdade de expressão deve mesmo buscar uma definição judicial a respeito. Porém, as pessoas não podem entrar numa rede social "porque está todo mundo lá" ou "porque ela é necessária ao meu trabalho". Ninguém pode ser obrigado a usar um espaço privado, cedendo importantes informações pessoais que serão vendidas pela empresa dona do espaço. Faz parte da estratégia de negócio das redes sociais justamente criar este clima de pressão social sobre o indivíduo, de maneira a que ele sinta-se impelido a frequentar a rede, a usar compulsivamente, a todo o momento, os produtos da rede, a gastar seu dinheiro na rede e ainda ceder suas informações mais sensíveis aos clientes da rede. Esta é a grande questão sobre redes sociais, que infelizmente não é devidamente debatida. É a partir deste fato - onde pessoas são atraídas para um espaço cercado, um espaço privado, e nele incentivadas a exporem-se de todas as formas - que as discussões devem iniciar.

OP: Como conviver bem com essas limitações de conteúdo propostas pelo Facebook?
Fernando: As redes sociais são um serviço privado muito interessante. Apesar de todas as advertências colocadas nas respostas anteriores, ainda vale a pena participar de alguma delas. Objetivamente, gostaria de colocar algumas sugestões para o uso da rede em favor do usuário (porém sempre tendo em vista os objetivos da corporação dona da rede):

- Participe mais diretamente de poucas redes sociais. O modelo do Facebook pegou tão bem (especialmente no Brasil, onde já vinhamos do uso massivo do Orkut, ao contrário de muitos outros países) que hoje muitos serviços de internet "transformaram-se" em redes sociais ou pelo menos em participações via comentários. O uso indiscriminado de redes sociais estimula a pessoa a relevar as regras de cada rede e a incorporar os produtos ao seu cotidiano, gerando muitos problemas de convivência e no interior da rede (sobretudo intolerâncias);

- Use a rede social com parcimônia. É difícil dizer isto em tempos de tanta compulsão por WhatsApp e Facebook, mas é necessário. Sobretudo, utilize a participação em grupos com muita cautela e critério;

- Evite colocar informações pessoais sensíveis - visuais ou em texto. Uma vez na rede, mesmo que você apague, vai ficar permanentemente por lá. E poderá ser usado no futuro, sabe-se lá por quem ou de qual maneira;

- Não é fácil expressar-se por escrito, e muita gente não sabe dar o mesmo "tom", por escrito, que daria a uma fala por voz. E não há "emoji" que resolva - às vezes até pioram, pela banalidade com que são utilizados. Isto acaba gerando muitas interpretações equivocadas. Prefira usar as redes sociais para informações curtas e para remeter a informações fora da rede social;

- O uso excessivo das redes sociais fechadas como o Facebook acaba desvalorizando o uso da internet aberta, muito mais democrática. A melhor maneira de evitar as limitações das redes sociais é usar mais a internet aberta. Dentro do Facebook, direcionar para conteúdos na internet aberta. Se deseja expor sistematicamente seu pensamento às pessoas, publique um blog e use a rede social apenas para promovê-lo. Use a rede social a seu favor.