A farsa dos alvarás

A lei entrou em vigor, mas não foi efetivada. Até porque não foi dada a estrutura necessária ao seu cumprimento

Política A Igreja em transformação (0) política Cresce resistência ao novo calendário (0)

Na próxima madrugada, o incêndio na boate de Santa Maria (RS) completa um mês. Não fosse a tragédia que já aconteceu e as muitas que podem estar por vir, seria até engraçada a situação desnudada. Descobriu-se que até a Prefeitura da cidade e a delegacia estavam sem alvarás. Como esperar, então, que as boates fossem fiscalizadas, ora? Também se ficou sabendo que o centro administrativo do Rio de Janeiro, que abriga o gabinete do prefeito Eduardo Paes (PMDB), não tinha aval dos Bombeiros e, portanto, não tinha alvará. Desde 2009, é de conhecimento público que o local não tem Habite-se, fornecido pelo próprio Município. Assim permaneceu pelo menos até dia desses. Estima-se que seis mil pessoas circulem diariamente pelos 16 andares do edifício. A Prefeitura do Rio está entre as mais rigorosas do País na exigência do cumprimento das leis urbanas. A situação de Fortaleza também tem suas estranhezas. Em 2011, a Câmara Municipal aprovou emenda ao Plano Diretor para corrigir irregularidade que haveria na construção da sede da Secretaria do Meio Ambiente. A pasta sempre sustentou que a medida era desnecessária, pois estaria dentro da lei. Nem entrarei nesse mérito. O intrigante é a forma que o Legislativo encontrou para atacar o suposto problema: se o prédio contrariava o Plano Diretor, que a legislação fosse modificada, mas não se mexesse na construção. O bom e velho casuísmo. Agora, se nem a sede do órgão responsável pelo controle urbano da Capital está livre de polêmica, o que esperar de todo o resto?

Os vários episódios explicitam que, regra geral, as normas para construção e funcionamento de estabelecimentos no Brasil são mera ficção. Os alvarás parecem ter como razão de existir o pagamento das taxas . Mas não há fiscalização ou cobrança efetiva. A rigor, cumpre a lei quem quer. Se não quiser, tampouco há quem exija o enquadramento.

POR QUE MUDOU?

A catástrofe de Santa Maria teve efeito instantâneo para transformar a realidade acima. O que funcionava livremente foi impedido de receber a freguesia. A questão é saber até quando. Costuma-se falar de “vontade política” para justificar o que se faz ou deixa de fazer na esfera pública. Considero que a complexidade é maior e espero que os governos funcionem de forma menos voluntarista. Creio que as estruturas institucionais devem funcionar. Faz-se agora o que não se fazia antes, naturalmente, diante da comoção pós-desastre. Mas tudo voltará a ser como dantes quando o assunto for esquecido? Para responder a essa pergunta, é antes necessário o esclarecimento de outra: a fiscalização não era feita antes por negligência, incompetência, por não ser prioridade, por não haver estrutura ou por qual outro motivo? Se o caso for de incapacidade e descaso generalizados, é o caso de se exonerar os dirigentes de tais setores de ponta a ponta do País. Se falta estrutura para fiscalização e todos os esforços estão momentaneamente redirecionados para esse fim, seguramente o problema reaparecerá logo. No mínimo, se não a contratação de pessoal, evidencia-se a necessidade de reorganização dos fluxos de trabalho dos órgãos fiscalizadores.

LEI PREVÊ ACOMPANHAMENTO PELOS BOMBEIROS

Em 1996, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou projeto de lei do então deputado Mário Mamede (PT) que estabelece que o Corpo de Bombeiros deve exigir de todos os imóveis e estabelecimentos do Ceará o cumprimento do que estabelece a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também foi estabelecido que códigos de obras e posturas das prefeituras deveriam ser encaminhados aos Bombeiros, no que diz respeito à segurança contra incêndios, cabendo à corporação conceder alvarás. A lei entrou em vigor, mas não foi efetivada. Até porque não foram adotadas as providências necessárias para seu cumprimento – sobretudo quanto à estrutura.

A QUALIDADE DO HOSPITAL REGIONAL

Em meio à polêmica nacional em torno do Hospital Regional Norte, o consórcio Marquise/EIT procurou à coluna para defender a qualidade da obra. Diretor de Obras da Marquise e representante do consórcio, Renan Carvalho enfatizou que, embora com a parte física entregue, estava-se no prazo de 90 dias para acompanhamento. Uma espécie de garantia, razão pela qual o Estado não pagará pelos reparos. Carvalho também reforçou que, no sábado anterior ao incidente, equipe que estava lá para esse acompanhamento notou avaria na marquise, devido às chuvas. No domingo, durante esse reparo, quando a estrutura era manuseada, o tempo fechou e houve ventos fortes. Essa foi, segundo relata, a causa do desabamento. Quanto ao piso que também foi danificado, ele refutou que a razão tenha sido infiltração. Renan Carvalho explica que, para a recuperação da marquise, foi deslocado maquinário pesado sobre o local, o que causou o dano. E Carvalho enfatizou, sobretudo, que o episódio não pode ser usado para questionar a obra inteira, cuja qualidade - dos materiais usados à execução - é enfático em defender.

> TAGS: política coluna

Érico Firmo ericofirmo@opovo.com.br

Antonio Pinheiro 26/02/2013 23:35

Estive no HRN após o incidente e posso garantir. A fachada de uma das entradas, que caiu, diante da grandeza e qualidade da obra é o mesmo que representa um grão de areia na Praia do Futuro. A obra é toda de padrão Primeiro Mundo.

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Luis Carvalho 26/02/2013 21:05

Mandei e-mail ao nobre jornalista.gentileza leia-o

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Luis Carvalho 26/02/2013 19:52

...como em todo Estado visto a expansão imobilíária e a verticalização das Microregiões mais desenvolvidas do Ceará.Para citar tamanha preocupação,desde de 1991,quando ainda encontrva-me no Posto de Capitão QOBMCe,participei conjuntamente com vistorias técnicas-educativas em todo o centro da cidade.

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Luis Carvalho 26/02/2013 19:46

Apesar do nefasto acontecimento em Santa Maria(RS)onde ceifou inúmeros jovens e famílias,afirmo ao ínclito jornalista que cada Estado da Federação possui seu Código Contra Incêndios e Pânicos,caso do Ceará.Tal instrumento normativo Legal,adequa-se continuamente a evolução não só expansiva da Cidade

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