[an error occurred while processing this directive][an error occurred while processing this directive] Cresce resistência ao novo calendário | Coluna Política | O POVO Online
política 23/02/2013

Cresce resistência ao novo calendário

"Ministério Público, que chancelou o pacto, encaminhou ofício a Ivo para que ele explique como irá viabilizar cumprimento da carga horária de 2012"
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Antes de propor o “freio de arrumação” no calendário escolar de Fortaleza, o secretário Ivo Gomes empreendeu cuidadosa costura política. Obteve apoio de sindicatos, pais de alunos, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, do Conselho Municipal de Educação e, mais importante, do Ministério Público. Com esse suporte político, ele pode colocar em andamento a redução do ano letivo de 2012 e a ampliação da carga horária e dos dias de aula em 2013. Pouco a pouco, porém, surgem resistências ao calendário proposto pelo secretário da Educação. Que ganham fôlego, evidentemente, com a decisão do Conselho Nacional de Educação (CNE), noticiada ontem pela coluna, contra a redução do ano escolar. Claro que a reação também foi imediata. Ontem o dia foi de muita pressão política sobre o CNE, em Brasília, devido à posição adotada sobre Fortaleza.

 

REAÇÕES NO ÂMBITO LOCAL

Antes mesmo de o CNE se posicionar, primeiro, foi o Sindiute – sindicato que reúne maior número de professores na Capital – que rejeitou o calendário proposto para 2013 e 2014. Também a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, que chancelou o pacto proposto por Ivo, encaminhou ofício ao secretário para que ele explique como irá viabilizar o cumprimento da carga horária do ano de 2012. A promotora Elizabeth Maria Almeida enfatizou que não há possibilidade de as 800 horas-aula e 200 dias letivos não serem cumpridos. “É uma norma. Vai ser cumprida. Queremos saber como. Eventualmente não cumprir, isso não existe. É impossível. Temos de cumprir o ano letivo anterior. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases) tem de ser cumprida e vai ser cumprida”, afirmou, em conversa com a coluna. O problema é que, se o calendário for concluído em 28 de fevereiro, conforme anunciado, não será possível atender o que estabelece a lei. Além disso, há divergências dentro da Promotoria em relação ao assunto.

 

Também o Ministério Público Federal está de olho no assunto. Afinal, a Prefeitura de Fortaleza recebe repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e para merenda escolar que são vinculados ao cumprimento de 200 dias de aula. A redução do período letivo teria reflexos relacionados a esse repasse. O procurador Oscar Costa Filho fez aditamento dessa questão em procedimento que já tramita no órgão, relacionado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) no Estado e na Capital. Ele diz que prefere aguardar a posição do Ministério Público Estadual e agir de forma articulada, mas não está descartado que venha a intervir no tema. “Existe repasse de verba federal para a educação. Educação em Fortaleza não está isolada, mas integrada ao sistema nacional. Como vai ficar esse comprometimento (de calendário)? Existem repercussões, no âmbito federal, dessa decisão local”. Destaca o procurador.


AÇÃO NA JUSTIÇA

Em outra frente, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) entraria ainda ontem com ação judicial para cobrar que os estudantes da rede municipal tivessem a quantidade de dias letivos prevista na LDB. A rede de pais de alunos, que sinalizou apoio ao novo calendário no primeiro momento, abortou o posicionamento público que adotaria e, hoje, deverá ter nova reunião para discutir o tema. O tema não é consenso. Como, pelo novo cronograma, o ano letivo termina na quinta-feira que vem, não há muito tempo para que a mudança de calendário seja eventualmente revertida. Mas o embate jurídico, pedagógico e político está instaurado. Trata-se da maior polêmica da gestão Roberto Cláudio (PSB) até agora.

 

A TODO VAPOR

Ninguém no Ceará se articula com tanta intensidade com vistas a 2014 quanto Eunício Oliveira. E, enquanto os movimentos dos demais personagens são tímidos e erráticos, o peemedebista parece saber bem o que quer. Na condição de líder do PMDB, ele ganhou espaço de destaque na propaganda eleitoral do partido que irá ao ar no próximo mês. A direção nacional do partido informa que serão priorizados quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Bahia.

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espaço do leitor
hamiltonsc 24/02/2013 09:06
O Sr. Ivo Só Esqueceu de Combinar Com Quem Realmente Interessa, kkkk Esses Ferreira Gomes Pensam Que Podem Passar Por Cima da Lei, Patético
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JOÃO TELES 23/02/2013 15:24
Até quando a Educação vai ser entregue a quem desentende tão bem dela!?
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Claudia Gois 23/02/2013 14:52
Falta de respeito faz descumprimento das leis faz parte da gestão Ivo Gomes!
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Roberto Abreu 23/02/2013 12:23
O Conselho Municipal de Educação e a Promotoria de Educação existem para zelar pelo cumprimento da Lei, não podem coonestar sua violação. As declarações do Promotor e do Presidente do CME evidenciam desconhecimento da legislação e são uma ofensa à inteligência dos leitores.
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Roberto Abreu 23/02/2013 12:21
Não é verdade que haja proposta de "ampliação" do Calendário Escolar de 2013. Pelo contrário, a proposta da SME fica abaixo dos 200 dias letivos. Não há previsão de complemento ou de compensação das perdas de 2012. O acréscimo de 1h é previsto só para 1º e 2º anos e é facultativo.
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