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MAPA-MÚNDI 26/06/2012 - 19h05

A compreensão dos fatos e a legitimidade do governo paraguaio

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Quando nos referimos às questões de política externa, é importante destacar que cada país tem a sua soberania como uma realidade absoluta e quem está de fora, não pode por força de um princípio claro, intervir.


Nos últimos dias, a deposição de Fernando Lugo do governo do Paraguai chamou a atenção da Comunidade Internacional e diversas manifestações, tanto contra, como a favor podem ser vistas, inclusive abrindo o debate infantil sobre a instabilidade da democracia na América Latina.


É claro que a Comunidade Internacional não pode deixar de se manifestar a respeito do ocorrido no Paraguai e reações já são percebidas, como a decisão por parte do Mercosul e da Unasul em não permitir a participação do atual chefe de estado paraguaio em suas reuniões.


Por outro lado, a Venezuela, no estilo Hugo Chavez já saiu em represália ao novo governo, retirando seu embaixador de Assunção, ao mesmo tempo em que cortou o fornecimento de petróleo para o Paraguai.


No clamor das reações contra e a favor, é importante atentar para a realidade interna vivida no país e entender o que levou à destituição de Lugo do poder... Vamos aos fatos.


No período em que esteve à frente do governo paraguaio, Fernando Lugo obteve resultados bastante significativos para a população principalmente em matéria de educação e saúde. Mostra disso é a universalização do acesso à previdência social e a educação de forma universal e a também gratuita escolarização do ensino primário e secundário, que beneficia 1,3 milhões de pessoas.


Mas foi exatamente quando quis avançar em seu projeto de reforma agrária - um ponto nevrálgico e delicado da política interna paraguaia -, que lhe faltou apoio político e Lugo não conseguiu muitos dos objetivos de seu programa de governo.
Quando assumiu o poder em 2008, Lugo definiu como prioridade a reforma agrária e a consequente recuperação das terras e a luta contra o latifúndio.


Mas a realidade sempre se impõe e os camponeses paraguaios esperaram- e cansaram- por mudanças profundas de redistribuição de terras.


O resultado, depois de quatro anos, é que a paciência no campo se esgotou e as organizações camponesas decidiram ocupar grandes latifúndios de propriedade privada.


O incremento destas manifestações culminou no mês de junho com o confronto entre camponeses que tentavam tomar as terras do ex-senador Blas Riquelme. As autoridades policiais intervieram e o confronto deixou um saldo de 16 mortos.


Este episódio foi sem dúvidas o detonador para que o senado paraguaio, encabeçado pelo Partido Liberal imediatamente iniciasse o processo de "impeachment" de Fernando Lugo.


De fato, a eleição de Lugo foi vista como um triunfo da esquerda depois de seis décadas de domínio político do Partido Colorado. Mas o presidente que governaria sem maioria parlamentar, não teve outra escolha, senão fazer uma coligação com diversos partidos. Seu principal aliado, o Partido Liberal do vice-presidente Federico Franco, com quem existem grandes diferenças ideológicas, distanciou-se cedo de Lugo.


Assim, como prevê a Constituição paraguaia, o senado federal, soberano para julgar – ainda que o julgamento tenha durado apenas cinco horas, sem direito de resposta por parte de Lugo -a destituição do poder do presidente da república, decidiu pela deposição de Fernando Lugo, ao mesmo tempo em que, na condição de vice presidente da república, o liberal Federico Franco assumiria o cargo de presidente da republica, de forma interina.


O próprio presidente deposto, Fernando Lugo afirmou que o processo que lhe destituiu do poder estava de acordo com a lei, embora no seu entendimento,esteja destorcida.


Feitas estas considerações, é importante destacar que o governo de Federico Franco não apresenta sinais de ilegitimidade e a compreensão dos fatos esclarece o que parece imponderável.

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João Bosco Monte
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espaço do leitor
Pedro Mourão 27/06/2012 16:30
A vontade de uma elite politica local pode ser legalizada mas não representa a vontade da maioria da população. Fernando Lugo foi vítima de um processo kafkaniano, do tipo sem direito de defesa, sem saber do que era acusado e sem possibilidade de julgamento justo.
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