fábio campos 10/03/2012 - 14h00

Lei é lei, pero no mucho

"Temos 560 Medidas Provisórias fora da lei que o País e a Suprema Corte vão fazer vista grossa. Algumas até de grande relevância, como a que criou o Bolsa Família e a que criou o Prouni "
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O Congresso Nacional aprovou em 2001 a seguinte Emenda à Constituição: “Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão separada, pelo plenário de cada uma das Casas do Congresso Nacional”.

A partir daí, as duas casas passariam a analisar e verificar a urgência e relevância das MPs apresentadas pelo Governo Federal. Foi uma forma de acabar com a farra das Medidas Provisórias que desequilibrava a relação entre os poderes.

 

Mas, o Brasil é um país peculiar. A lei só pega se houver interesse político. E, nesse caso, não havia interesse político. Em certos casos, o Congresso, uma casa política, funciona não de acordo com a lei, mas sim sob o interesse da maioria, que invariavelmente segue a linha determinada pelo presidente de plantão.

 

O fato é que a Câmara dos Deputados e o Senado jamais fizeram funcionar a comissão mista para analisar as Medidas Provisórias. No fim das contas, desde então, nada mais, nada menos que 560 MPs foram aprovadas e viraram leis sem passar pela devido e obrigatório trâmite.

 

O problema é que o Supremo Tribunal Federal foi provocado em relação a uma dessas MPs. No caso, a que criou o Instituto Chico Mendes, uma mudança meramente administrativa sem nenhuma urgência e de baixa relevância porque as funções do Instituto já estavam sob a responsabilidade de outro órgão.

 

E o que o Supremo fez? Ora, muito simples: concluiu que a referida MP foi aprovada de forma inconstitucional. Portanto, deveria ser anulada. Perfeito? Nem tanto. Afinal, o que fazer com as outras 559 Medidas Provisórias aprovadas da mesma forma?


Deu-se o inusitado: dois dias depois, o Supremo recuou de sua decisão e criou um absurdo jurídico. A saber: a decisão só valeria para as Medidas Provisórias apresentadas a partir de agora. Ou seja, como dizia Cícero Romão Batista, quem pecou, não peque mais. Quem matou, não mate mais.

 

Portanto, temos 560 Medidas Provisórias fora da lei que o País e a Suprema Corte vão fazer vista grossa. Algumas são de grande relevância, como a que criou o Bolsa Família, o ProUni e o Brasil sem Miséria.

 

O fato é que a primeira decisão da nossa Suprema Corte foi a favor da Constituição. Só que a segunda decisão a revogou. Como diria o figurão da Fifa, realmente o Brasil precisa levar um chute no traseiro.

 

O PESO PESADO


Cid Gomes (PSB) e Luizianne Lins (PT) já estão em Fortaleza após viagens internacionais, mas até a noite de sexta-feira não havia nenhuma reunião marcada entre os dois. No último encontro, no dia da visita de Dilma Rousseff a Fortaleza, ficou acertado que o governador iria procurar a prefeita para iniciar as conversações. Enquanto isso, o PSB mantém célere o movimento para lançar candidato próprio em Fortaleza. Mas, como costuma dizer Círo Gomes, a palavra final será de Cid. E caso se decida pela aliança, como o governador vai agir para não desmoralizar o partido? No entender de uma velha raposa que está bem próxima dos acontecimentos, Cid Gomes “fará um apelo ao partido e o partido, como sempre, saberá compreender”.

 

SEM VINAGRE


Na parte administrativa, o relacionamento entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado mudou da água para o vinho. Na última quarta-feira, a Secretaria das Cidades e a Cagece se sentaram com a Coordenaria de Projetos Especiais e a Secretaria de Infraestrutura da Capital para resolver as pendências relacionadas às obras da Copa 2014. O encontro decidiu criar uma câmara técnica entre as duas instâncias. O primeiro encontro será em 10 de abril. No campo político, há informações extra-oficiais dando conta de um encontro entre Ivo Gomes, defensor de candidatura própria do PSB, e o petista Elmano Freitas, o nome preferido de Luizianne Lins em Fortaleza.

 

SERTÃO VIRA MAR


Há apenas uma década, ninguém apostaria que um empresário cearense, proprietário de uma empresa cearense e com sede no Ceará, poderia compor a lista de milionários mundiais. Pois é. Francisco Ivens de Sá Dias Branco foi apontado pela Forbes como o nono brasileiro mais rico, o que o coloca na 290ª posição mundial. A história dessa fortuna começou em 1927 com a ida de Manuel Dias Branco, pai de Ivens, à Cedro, cidade encravada no semi-árido cearense. Lá, estabeleceu seus primeiros negócios. Outro novato na lista da Forbes tem uma trajetória que passa pelo Ceará. Trata-se do potiguar Nevaldo Rocha, fundador da Guararapes.

 

URNAS SOB ATAQUE


24 hackers foram convocados pelo TSE para tentar fraudar o sistema das urnas eletrônicas brasileiras. O Tribunal os chama de “investigadores”. Com o teste, a Justiça Eleitoral espera encontrar possíveis falhas no sistema de votação. Cada “investigador” receberá o código fonte do programa da urna. As tentativas de fraude vão ocorrer entre 20 e 22 de março. Os 24 selecionados foram divididos nove grupos. Um deles será composto por especialistas oriundos da Universidade Estadual do Ceará. Será a segunda tentativa oficial de fraudar o funcionamento das urnas que se tornaram referência no mundo.
Em 2009, nenhum ataque obteve sucesso.

 

COBERTURA


A depender da celeridade das obras, o Castelão continuará como a menina dos olhos da Fifa. O estádio deverá ser o primeiro do Brasil a finalizar a montagem das cobertas. A previsão é de que a instalação será concluída no próximo dia 20 de abril. São 60 pórticos de aço distribuídos em torno do círculo original, que sustentarão a cobertura e também servirão para travar a estrutura de concreto. Uma empresa portuguesa foi contratada para montar a estrutura. Se Salvador e Recife não finalizarem seus estádios a tempo, é provável que a Fifa aumente para mais de três a quantidade de jogos da Copa das Confederações (de 15 a 30 de junho de 2013) prevista para o Castelão. O Brasil vai disputar o tri.

Fábio Campos fabiocampos@opovo.com.br
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