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“Soberania nacional” quer dizer a não submissão de um Estado a nenhum outro. Autonomia e independência também explicam o sentido do termo. No Brasil, são comuns as banalizações. Até uma bobagem agressiva e grosseira de um dirigente da Fifa é considerado um ataque à “soberania nacional”.
Curiosamente, a frase que Jerome Valckle diz ter dito em francês (“Se donner un coup de pied aux fesses”) quer dizer textualmente “Dê a si mesmo um chute no traseiro”. Portanto, o que diz não ter dito, ele disse. Só que em francês, argumenta, a frase quer dizer: movimente-se, apresse-se, acelere o ritmo.
Jerome Valckle está longe de ser um diplomata, mas a sua frase infeliz não é um ataque à soberania nacional. O fato objetivo é que, no que diz respeito à Copa 2014, o Brasil precisa sim, há tempos, levar um bom “chute no traseiro”.
A relação do Brasil com a Fifa é meramente comercial. Há um contrato assinado pelo País que está em pleno vigor. Foi assinado em 2007 pelo então presidente Lula. Na verdade, são onze documentos. Portanto, se há alguma agressão à soberania nacional esta se deu pela caneta da autoridade máxima do nosso Brasil varonil.
Como eu já havia exposto aqui, em contrato oficial, o Brasil promete que a Fifa terá direitos absolutos sobre o evento (e seu entorno) em nosso território. Isso, independentemente da aprovação de lei específica acerca do tema. Sabe-se que é exatamente o mesmo compromisso assinado pela Alemanha (Copa 2006) e África do Sul (Copa 2010)
Leiam com atenção o seguinte trecho de um dos compromissos contratuais do Brasil: “Afirmamos e garantimos à Fifa que não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições”.
Há uma série de outros compromissos oficiais relacionados aos trâmites para a entrada e a saída de pessoas do país, permissão de trabalho para contratados pela Fifa no Brasil, facilidades alfandegárias, isenção de impostos, severa proteção e exploração de direitos comerciais, pagamento de indenizações, fornecimento de infraestrutura tecnológica e de telecomunicações que atenda aos critérios estabelecidos pela entidade proprietária do produto “Copa do Mundo”.
que a Fifa está cobrando e pedindo pressa é, rigorosamente, o que está previsto nos 11 contratos que o Brasil assinou. Ou seja, o Brasil assinou um contrato, mas ainda está longe de entregar o que prometeu. Salvemos as honoráveis exceções, como é o caso do nosso Castelão.
No caso de Fortaleza, é provável que uma parte significativa das obras relacionadas ao evento mundial não estejam finalizadas até o início da Copa do Mundo de 2014.
Mas, e daí? E daí, nada. Apostem: os hotéis vão abrigar os visitantes, o sistema de transporte vai permitir que eles cheguem ao novo Castelão confortavelmente e os jogos previstos para Fortaleza vão acontecer normalmente.
E as obras que não forem finalizadas até 2014? Nada demais. Elas estarão em pleno andamento e serão entregues à cidade no tempo devido. Assim será cumprido um dos grandes objetivos. A saber: fazer com que investimentos públicos que só chegariam aqui em duas ou mais décadas se concretizem em poucos anos.
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