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CONCIDADANIA 05/08/2012

Embate pela justiça

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O grande fato político da semana foi o início do julgamento do chamado mensalão. Apesar das pressões exorbitantes exercidas sobre o STF para tirá-lo da trilha técnico-jurídica, as primeiras reações dos ministros, até aqui, têm sido de resistência a essa indução. Alguns do que reclamam da questão de ordem levantada pelo advogado Márcio Thomaz Bastos - e acolhida pelo revisor Ricardo Lewandovsky e seu colega Marco Aurélio de Mello – não levam em conta a seriedade do argumento (embora prejudicado pela inserção num tempo errado) de que o STF precisa definir essa questão do foro privilegiado, de uma vez por todas, pois pode ser usada de forma a prejudicar direitos. Embora, na prática, a iniciativa tivesse implicações protelatórias, isso não retira a consistência do argumento acatado por Lewandovsky e Marco Aurélio de Melo (cujas posições já eram defendidas antes deste processo).

DEFESA DE DIREITOS

Há juristas que concordam com o ministro Lewandovsky, considerando ser seu dever chamar atenção para o cuidado de fazer justiça sem atropelar direitos (ao justificar que estão em jogo reputações de indivíduos e de suas famílias). Foi ocasião também para se ouvir argumentos jurídicos da maior relevância, do ponto de vista doutrinário, o que ajuda a apurar o arcabouço institucional do Estado Democrático de Direito. E essa é uma das funções principais de um tribunal constitucional. Espera-se que esse nível de debate persista até o veredicto final, satisfazendo assim os que desejam a realização de uma verdadeira justiça, que, para tanto, deve ser isenta - o máximo possível -, diferenciando-se das paixões que acompanham os julgamentos políticos no Parlamento.

REPARAÇÃO

A presença, em Fortaleza, da Caravana da Anistia do Ministério da Justiça, esta semana, teve à frente, pela segunda vez, o presidente da Comissão Nacional de Anistia e secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, sob cuja gestão a reparação às vítimas da ditadura e as iniciativas em favor da Memória, Verdade e Justiça ganharam um impulso sem igual. Além do julgamento das indenizações federais de cearenses perseguidos. Também, o governo do Ceará realizou o pagamento das indenizações estaduais ainda devidas, acompanhadas de pedido de desculpas do Estado pelas arbitrariedades praticadas. O ato teve uma satisfação especial para a secretária estadual da Justiça Mariana Lobo, que viu cumprido o compromisso assumido no início de sua gestão.

HOMENAGEM

Placa aposta no Instituto Penal Paulo Sarasate, durante a visita da Caravana da Anistia: “Esta placa é uma homenagem a dezenas de compatriotas que foram encerrados, neste presídio, no período de 1970 a 1979, e aqui sofreram todo tipo de pressão e perseguição, durante longos anos, por terem participado da resistência contra o regime ditatorial de 1964-1985 que rompeu com a ordem democrática instituída pela Constituição de 1946, oriunda do poder soberano do povo, através de uma Assembleia Nacional Constituinte originária. A eles, a perpétua memória de seu devotamento ao Brasil, às causas da justiça social, da defesa da soberania popular e da democracia. Ditadura nunca mais!”

RECICLAGEM

A campanha para a Prefeitura de Fortaleza não produziu ainda nenhum ineditismo em termos de apresentação de propostas. As promessas vagas, sem apontar as fontes de recursos para viabilizá-las, é o que prevalece. Sem falar nas estapafúrdias, como a de armar a guarda municipal criando uma corporação condicionada pelos mesmos vícios que afetam a PM. Como se não bastasse a cultura da violência impregnada nas corporações policiais. O papel da guarda municipal é incrementar os laços de cidadania e guardar os espaços e monumentos públicos municipais. Os defensores do armamento precisam reciclar-se.

VIABILIZAÇÃO

Apostar na descentralização dos serviços da saúde – fortalecimento e ampliação dos postos de saúde e reforço das atuais unidades de atendimento secundário e terciário (ao invés de construção de novos hospitais) é o mais correto e viável. Assim também, meios mais efetivos de evitar que o IJF continue sendo afogado pela demanda vinda de outros municípios interioranos. Se esta ocorrer, tem de ter contrapartida financeira das prefeituras interioranas. Quem vai para a prefeitura deve explicitar os custos de cada projeto prometido e como financiá-los.

Valdemar Menezes

valdemarmenezes@opovo.com.br

Editor sênior e editorialista do O POVO

Valdemar Menezes opiniao@opovo.com.br

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