Decisão da Justiça garante demarcação de terra indígena em Itapipoca
Área demarcada já foi cenário de conflitos que resultaram em instauração de diversos procedimentos extrajudiciais na Procuradoria da RepúblicaFoi assinada a portaria declaratória que garante a demarcação da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, em Itapipoca. A assinatura ocorreu na última sexta-feira, 7, pelo ministro da Justiça Eduardo Cardozo, em evento realizado no Palácio da Abolição para lançamento do Pacote Ceará Pacífico.
De acordo com o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), a ação é resultado da parceria do orgão com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Polícia Federal e a Justiça Federal. A área da Terra Indígena Tremembé já foi cenário de conflitos que resultaram em instauração de diversos procedimentos extrajudiciais na Procuradoria da República em Itapipoca, além de inquéritos policiais na Polícia Federal, e, ainda, processos judiciais em trâmite na 27ª Vara Federal Seção Judiciária do Estado do Ceará.
Segundo o antropólogo do Ministério Público Federal no Ceará, Sérgio Brissac, além dos Tremembé da Barra do Mundaú, só possuem portaria declaratória em vigor os Tremembé do Córrego (Itarema e Acaraú) e os Pitaguary (Maracanaú e Pacatuba).
Redação O POVO Online
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As informações são de responsabilidade do autor:
Itapipoca - Dados do Município
VER COMPLETOAgência Câmara
Francisco Everardo Oliveira, o Tiririca, é itapipoquense
Itapipoca
- CEP:
- 62500-000
- Distância de Fortaleza:
- 147,3km
- Tempo estimado de viagem:
- 2h12min
- Vias de acesso:
- BR-222>CE-354
- Região administrativa:
- 2
- Localização:
- microrregião de Itapipoca
- Municípios limítrofes:
- Amontada, Irauçuba, Itapajé, Miraíma, Trairi, Tururu e Uruburetama
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