Estado é condenado a indenizar família de homem morto em cadeia

A filha de Wilmer Florêncio Leite receberá ainda pensão de dois terços de um salário mínimo em um período equivalente a 20 anos

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O Estado do Ceará terá de pagar R$ 120 mil à família de um detento morto, em agosto de 2012, durante motim na Cadeia Pública de Acopiara, na Região Centro-Sul. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira, 24, no Diário de Justiça. Além disso, a família do taxista Wilmer Florêncio Leite receberá uma pensão equivalente a dois terços do salário mínimo até a filha da vítima ter 25 anos — hoje, a criança tem oito anos. O pagamento será contabilizado desde a morte do homem.

A titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, juíza Joriza Magalhães Pinheiro, entendeu que o Estado foi "omisso" e que a morte "não teria ocorrido caso o Poder Público tivesse agido para prevenir o dano". A defesa do Estado alegava não ter responsabilidade na morte, baseado no fato de que a morte foi causada por um companheiro de cela.

O caso
A família de Wilmer chegou a pedir a transferência dele ao Ministério Público e ao diretor da cadeia, por ameaças que o taxista estaria recebendo de outros detentos. As ameaças, porém, teriam continuado, mesmo após a mudança da cela em que Wilmer se encontrava. O diretor da unidade minimizava o problema afirmando que os carcereiros já estavam cientes do problema e garantindo que a inexistência de armas na cadeia.

No entanto, no dia 24 de agosto de 2012, Wilmer foi morto a tiros e golpes de faca dentro do estabelecimento, após quatro detentos renderem um agente penitenciário da cadeia, no momento em que ele foi levar água na cela deles. Em seguida, o grupo foi à cela onde Sâmia Maria da Silva Araújo ficava e a golpeou, com uma faca. A mulher foi encaminhada a um hospital do Município e recuperou-se.

Conforme os autos, Wilmer foi preso em março de 2012, acusado de receptação e posse de arma. Em janeiro de 2012, ele havia sido condenado a 11 anos de prisão por roubo qualificado. Ao lado de Antônio Pereira da Silva, Wilmer teria assaltado um casal, levando-os a uma estrada carroçável, e os ameaçado de morte. Conforme a acusação, Wilmer chegou a atirar contra o casal, mas a arma falhou

Redação O POVO Online

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Castro Paiva 27/02/2016 11:03

FICARIA MUITO FELIZ SE ESTA JUIZA, CONDENASSE O ESTADO A PAGAR POR CENTENAS DE ERROS MÉDICOS QUE OCORRE NO CEARÁ E EM TODO O BRASIL, PELA FALTA DE SAÚDE, PELA FALTA DE ESCOLA, PELOS ACIDENTES DECORRENTE DE FALTA DE CONSERVAÇAO DAS VIAS, INDENIZAR AS FAMÍLIAS DE VÍTIMAS DE LATROCINIOS E ASSALTOS, PELA FALTA DE REMÉDIOS QUE O ESTADO TEM A OBRIGAÇAO DE FORNECER AOS DOENTES, SE ESTA JUIZO CONDENOU O ESTADO A PAGAR POR MORTE DE BANDIDO, VAMOS TODOS PEDIR QUE ELA DECIDA A FAVOR DAS VITIMAS CITADAS

CNT 26/02/2016 21:32

ABSURDO!!!!! O que este "trabalhador" estava fazendo num presidio mesmo? Acha pouco a familia do mesmo receber auxilio reclusão, enquanto as famílias das vítimas desse meliante não receber NADA, o Estado ainda tem que indenizar a família deste marginal?

JOSETON SILVA 26/02/2016 14:52

Isso mesmo "Fuleco". Quase tudo que vc disse aí é passível de indenização, desde que comprovada a omissão do estado.

FULECO FULERO 26/02/2016 13:39

Então no entendimento da juíza de que o Estado foi omisso e o dano poderia ser evitado, podemos usar desse argumento pra tudo e todos e não só para os pobres MARGINAIS. A pessoa que morre no corredor de hospital público ou a que morre após um assalto numa via pública ou o ciclista que cai num buraco na ciclovia também devem ser indenizados pelo Estado, já que o mesmo é responsável por esses serviços prestados.Afinal o Estado não é responsável só por bandidos, não é Joseton?

JOSETON SILVA 26/02/2016 11:45

Colegas, qualquer cidadão pode, um dia, parar na prisão. Qual a probabilidade de um dia vc perder a cabeça no trânsito e cometer uma besteira, por exemplo?? Não é muito grande, não é verdade? Além de entre outras possibilidades. Se você está preso, tem direito de se arrepender e de se redimir com a sociedade. Se vc está nas mãos do estado este é responsável por vc e pelo o acontecer com vc.

Edvaldo Gomes 26/02/2016 10:07

Já pagamos pra essa turma ficar presa, sem fazer nada, comendo, bebendo, fazendo sexo e planejando fugas para voltar a assaltar e matar novamente. Agora o estado vai pagar indenização que sai dos nossos bolsos e a esculhambação dentro dos presídios vai continuar com muito celular e muita droga rolando solta!

Dulce 26/02/2016 09:48

Devíamos usar desse argumento da juíza de que "o Estado foi omisso e que a morte não teria ocorrido caso o poder público tivesse agido para prevenir o dano". Isso serve pra tudo e para todos e não só pra esse MARGINAL. Serve para a pessoa que morre em um assalto na rua, para um paciente que morre no corredor de um hospital público, para a árvore que cai na rua na cabeça de alguém. Então, vamos sair indenizando todo mundo e não só familia de bandido.